Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
14
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.209.576
Embargos de declaração opostos a acórdão que manteve a incidência de correção monetária e juros remuneratórios no refinanciamento, com base nos parâmetros contratuais, e aplicou os óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, além da Súmula n. 83 e da Súmula n. 211…
14
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.060.756
Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022).
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.986
A Agravante impugnou de forma específica os fundamentos de inadmissibilidade (Súmulas 5 e 7/STJ), superando o óbice da dialeticidade.
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.185.046
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
14
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.448.507
Os embargos de declaração têm finalidade específica de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material (CPC, art. 1.022) e não se prestam à rediscussão da causa nem à renovação de argumentos já apreciados.
14
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.247.158
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu recurso especial, em razão da aplicação do prazo decadencial do art. 178, II, do CC, da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da inexistência de negativa de prestação jurisdicional…
14
SET 2026
STJREsp 2.265.960
A transação celebrada entre o credor e um dos devedores solidários somente extingue a obrigação em relação aos demais codevedores, nos termos do art. 844, § 3º, do Código Civil, quando conferida quitação integral da dívida. Precedentes.
14
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.072.475
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento a agravo interno, mantendo a decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.987.385
A Corte local entendeu pela culpa da Construtora pelo atraso na entrega da obra. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretar de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.317
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial.
09
SET 2026
STJAgInt nos EREsp 2.216.326
Verifica-se a ausência de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados. No acórdão embargado, o contrato previa remuneração vinculada ao desenvolvimento das fases processuais.
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.917.790
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, por incidência da Súmula n. 315 do STJ e por vício substancial na instrução do dissídio.
09
SET 2026
STJREsp 2.184.387
O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente para dirimir a controvérsia, não estando o julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos deduzidos pelas partes, desde que os fundamentos utilizados sejam capazes de infirmar as conclusões…
09
SET 2026
STJREsp 2.173.038
A admissão parcial do recurso especial pelo Tribunal de origem não impede o exame integral da matéria por esta Corte, nos termos das Súmulas 292 e 528 do STF. Fica prejudicado o agravo em recurso especial interposto.
09
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.157.649
Na hipótese dos autos, a decisão embargada aplicou a orientação atual desta Corte, alinhada ao Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o bem público de uso comum do povo, ainda que concedido à exploração pela iniciativa privada, permanece afetado à…
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