Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.107.785
As matérias relativas ao alegado cerceamento de defesa e ao suposto julgamento ultra petita não foram objeto de pronunciamento pelo Tribunal de origem nem suscitadas em embargos de declaração, incidindo, por analogia, as Súmulas 282 e 356 do STF.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.165.690
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.134.750
A impugnação específica deve ser aferida pelo conteúdo das razões apresentadas, não sendo indispensável a reprodução nominal de cada enunciado mencionado na decisão agravada.
14
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.059.267
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, em razão de afastamento de negativa de prestação jurisdicional, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quanto ao art.…
14
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 1.599.154
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.848.849
Para a admissão do recurso especial, embora dispensada a menção expressa ao dispositivo legal, exige-se que a Corte de origem tenha se pronunciado sobre a tese jurídica invocada pelo recorrente.
14
SET 2026
STJAgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2.876.614
O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem interpretação de cláusulas contratuais e revolvimento de elementos fático-probatórios dos autos (Súmulas n. 5 e 7 do STJ).
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.092.430
Inexiste afronta dos arts. 489, II, §1º, IV, VI, e 1.022, I, e II, do CPC. quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão…
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.173.335
Tem-se agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em ações contrapostas revisional de aluguel e renovatória de contrato de locação comercial.
14
SET 2026
STJREsp 2.275.398
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em ação de arbitramento de honorários advocatícios.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.118.015
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem aprecia de forma fundamentada e integral a controvérsia, ainda que com conclusão contrária ao interesse da parte; alegações genéricas de omissão atraem, por analogia, o óbice da…
14
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.108.904
Embargos de declaração se destinam a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.022) e não constituem via adequada para renovar o julgamento, substituir conclusões ou promover revaloração de provas.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.911.681
O agravo em recurso especial impugnou especificamente os fundamentos da decisão de não admissão, e o agravo interno enfrentou os fundamentos da decisão monocrática. Inaplicabilidade da Súmula 182/STJ.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.042
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ quanto à necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e reexame do conjunto…
14
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.208.750
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido enfrenta, de modo expresso e fundamentado, todas as matérias devolvidas, não estando o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, os argumentos deduzidos pela parte quando já encontrou…
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