Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.235.320
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.068.002
A impugnação apresentada no agravo em recurso especial foi suficiente para afastar a incidência da Súmula 182/STJ, pois enfrentou os fundamentos da decisão de não admissão proferida na origem.
14
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.066.583
A exceção de pré-executividade tem âmbito restrito e pressupõe, cumulativamente, matéria cognoscível independentemente de provocação e apreciação que dispense dilação probatória.
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SET 2026
STJREsp 2.175.099
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça que, na segunda fase da ação de exigir contas decorrente de contrato de sociedade em conta de participação, manteve sentença que homologou laudo pericial, apurou saldo em favor da autora,…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.580.994
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.235.065
Afasta-se a negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta de modo claro e suficiente as questões essenciais da controvérsia, ainda que em sentido desfavorável ao insurgente (CPC, arts. 489 e 1.022).
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.743.876
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e prejuízo do exame da divergência jurisprudencial sobre a mesma tese jurídica.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.824.191
Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.022) e não constituem via adequada para rediscutir o mérito ou renovar inconformismo com a conclusão adotada.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.039.226
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, no qual se discutem a natureza e a forma de cumprimento de obrigação de fazer prevista em acordo homologado judicialmente, consistente no…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.246.254
O art. 450 do Código Civil deve ser interpretado sistemicamente: as despesas indenizáveis pressupõem vínculo causal direto com a perda do bem.
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SET 2026
STJAREsp 3.243.614
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e 284 do STF, em acórdão do TRF3 que negou provimento à apelação.
14
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.116.257
É admissível a prova emprestada quando apta a produzir efeitos na origem e observado o contraditório, conforme art. 372 do CPC.
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SET 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.140.658
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quarta Turma que não conheceu do recurso especial, por considerar suficientemente dirimida a controvérsia pela aplicação do Tema 452 da repercussão geral do STF em demanda de previdência complementar, na qual…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.985.718
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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SET 2026
STJREsp 2.189.185
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que manteve sentença de procedência dos embargos à execução, reconhecendo a inexigibilidade do título.
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