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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 5 do STJ

Súmula

A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.172.640

Processual civil

Ação de rescisão contratual c/c restituição de valores.

  • Processo Civil

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.234.876

Plataforma digital de transporte: descredenciamento de motorista

Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial em ação que discute descredenciamento em plataforma de transporte e danos morais correlatos.

  • Processo Civil
  • Plataforma digital de transporte
  • +5

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.234.334

Decisão da presidência do superior tribunal de justiça

Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos óbices das Súmulas n. 283/STF e 83/STJ, aplicando a Súmula n. 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência do superior tribunal de justiça
  • +1

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.212.471

Arbitragem: convenção arbitral em relação de consumo

A conclusão das instâncias ordinárias sobre anuência livre e consciente, cláusula compromissória contratual, compromisso arbitral firmado e participação ativa no procedimento, com posterior retratação, decorre da interpretação de cláusulas contratuais e da…

  • Processo Civil
  • Arbitragem
  • +2

22

SET 2026

STJEDcl no REsp 2.237.769

Plano de saúde: coparticipação

Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de recurso especial interposto por operadora de plano de saúde, em demanda sobre coparticipação em tratamento multidisciplinar para TEA, com limitação da cobrança ao equivalente a duas…

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +2

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.842.493

Cláusula de êxito: termo inicial da prescrição

O Tribunal de origem reconheceu que, com o óbito do advogado em 25/09/1996, extinguiu-se o mandato. A titularidade da verba honorária transmite-se aos herdeiros pela regra de saisine.

  • Sucessões e Planejamento Patrimonial
  • Cláusula de êxito
  • +5

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.183.087

Decisão da presidência por ausência de impugnação específica

Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica. Reconhecida a dialeticidade no agravo, reconsidera-se e passa-se à análise do recurso especial, que não é conhecido.

  • Processo Civil
  • Decisão da presidência por ausência de impugnação específica
  • +1

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.044.302

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +3

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.277.981

Impugnação de crédito

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) incidência da Súmula 5 do STJ; ii) reexame de contexto fático-probatório (Súmula…

  • Processo Civil
  • Impugnação de crédito

22

SET 2026

STJAgInt no REsp 1.989.098

Prestação de serviços hospitalares: denunciação da lide

Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial em razão dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.

  • Processo Civil
  • Prestação de serviços hospitalares
  • +5

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.201.308

Preclusão consumativa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (art. 932, III, do CPC e art. 253, parágrafo único, I, do…

  • Processo Civil
  • Preclusão consumativa

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.180.044

Processual civil

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: incompetência do STJ para exame de matéria constitucional. incidência das Súmulas 5…

  • Processo Civil

22

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.131.493

Atraso na entrega de imóvel na planta: pandemia da covid-19

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial em demanda de consumo envolvendo atraso na entrega de imóvel adquirido na planta, com condenações decorrentes de mora.

  • Processo Civil
  • Atraso na entrega de imóvel na planta
  • +2

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