Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.382.904
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido examina, de forma fundamentada, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia.
29
SET 2025
STJAREsp 2.368.411
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de resolução contratual cumulada com pedido de indenização por perdas e danos, ajuizada em razão de alegado inadimplemento contratual relacionado ao…
29
SET 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 1.391.905
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que decidiu pelo não provimento do agravo interno no agravo em recurso especial, em ação de rescisão contratual c/c reintegração de posse, alegando omissão e contradição na aplicação das Súmulas n. 5…
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.938.411
Outrossim, dizer sobre a correção dos motivos que levaram o juiz a decidir em face das provas apresentadas nos autos implica o reexame dessas mesmas provas, o que é defeso ao STJ em sede de recurso especial, pela Súmula 7/STJ.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.866.337
A análise quanto à ofensa ao artigo 422 do CC e à tese de necessidade de interpretação do princípio da boa-fé contratual demandaria a interpretação das cláusulas contratuais e o reexame de fatos e provas, práticas vedadas nessa instância superior, em razão…
29
SET 2025
STJAREsp 1.904.418
Nos termos da jurisprudência do STJ, verificar a possibilidade de qualificação do contrato como de adesão depende de exame de fatos e provas, cuja revisão em recurso especial é vedada pelos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.951.145
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo, mantendo a validade da cláusula de eleição de foro prevista em contrato, e declinando a competência para o foro de Belo Horizonte.
29
SET 2025
STJAREsp 1.829.610
Agravos interpostos contra decisões que inadmitiram recursos especiais, originários de ação de reparação de danos materiais e morais decorrente de acidente de trânsito ocorrido em 17/12/2012.
29
SET 2025
STJAREsp 2.075.230
Trata-se de agravo em recurso especial interposto por cooperativa habitacional contra decisão que não admitiu recurso especial, em ação de exigir contas, em que cooperados alegam saldo residual após quitação de financiamento habitacional, impedindo a outorga…
29
SET 2025
STJAREsp 2.980.501
Não havendo esclarecimento suficiente acerca dos motivos trazidos à discussão no especial, inviável o conhecimento do especial pelo óbice da Súmula n. 284do STF.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.740.627
O agravo interno não impugnou as razões da decisão agravada, na medida em que não infirmou o entendimento quanto à ausência de impugnação, nas razões do agravo em recurso especial, acerca da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
29
SET 2025
STJAREsp 2.794.101
Agravo em recurso especial interposto por Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Colaboradores do Grupo Pitágoras Ltda. contra decisão que inadmitiu o recurso especial, alegando violação aos arts. 489, 932, III, e 1.022 do CPC/2015, art. 1º da Lei nº…
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.849.860
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.424.169
Se as razões do recurso especial são dissociadas do acórdão recorrido e não impugnam os seu fundamentos, é inadmissível o inconformismo por deficiência na sua fundamentação. Aplicação da Súmula nº 284 do Supremo Tribunal Federal.
29
SET 2025
STJAgInt no AREsp 2.874.140
Conforme dispõe o art. 1.030, § 2º, do CPC, uma vez negado seguimento ao recurso especial na instância a quo, tendo em vista a conformidade do entendimento exarado pelo acórdão recorrido com o firmado em julgamento repetitivo por esta Corte Superior, a…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
