Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.150.613
A revisão das conclusões do Tribunal de origem acerca da homogeneidade dos direitos discutidos, da adequação da tutela coletiva e da legitimidade ativa do sindicato pressupõe a análise das peculiaridades fáticas da demanda e dos regulamentos dos planos de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.165.564
A aferição de abusividade dos juros remuneratórios, diante das especificidades contratuais e do contexto econômico, demanda interpretação de cláusulas contratuais e reexame do acervo fático-probatório, providências vedadas em recurso especial pelas Súmulas 5…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.203
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade: Súmulas n. 282 do STF e 5, 7 e 83, todas do STJ.
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SET 2026
STJAREsp 3.140.176
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de cobrança de comissão de corretagem, ajuizada pela intermediadora contra os compradores, após desistência do negócio.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.129.637
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III,…
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SET 2026
STJREsp 2.217.821
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.091.433
A inversão de cláusula penal pode ser feita não somente na hipótese consagrada no Tema Repetitivo nº 971/STJ (atraso na entrega de imóvel adquirido na planta), mas tal disposição contratual, nos contratos bilaterais, onerosos e comutativos, deve voltar-se…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.264.061
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que, apresentado em desacordo com os requisitos preconizados pelo art. 932, III, do CPC, não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade: ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC, Súmulas n. 5, 7…
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SET 2026
STJAREsp 2.996.735
Compete ao Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial, a análise da interpretação da legislação federal, motivo pelo qual se revela inviável invocar, nesta seara, a violação de dispositivos constitucionais, pois, como consabido, a matéria é afeta à…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.248.009
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, ante o óbice da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, inclusive quanto às Súmulas 5 e 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.278.001
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.194.040
Segundo os parâmetros estabelecidos pela Corte Especial no julgamento do EREsp n. 1.424.404/SP, a ausência de insurgência contra capítulo autônomo da decisão agravada não atrai a Súmula 182 do STJ, mas acarreta a preclusão da matéria não impugnada, devendo…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.829.659
Agravo interno interposto da decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, a ele negar provimento em ação revisional de acordo firmado em ação de desapropriação por utilidade pública, na qual se pleiteou revisão…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.264.087
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos óbices aplicados na origem.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.296
A jurisprudência desta Corte, em sintonia com o disposto na Súmula 735 do STF, consolidou-se no sentido de ser incabível, em princípio, recurso especial de acórdão que decide sobre pedido de antecipação de tutela, admitindo-se, tão somente, discutir eventual…
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