Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.185.748
A afirmação de que a controvérsia possui natureza jurídica não afasta, por si só, o fundamento da decisão de admissibilidade segundo o qual a análise da tempestiva complementação da inicial executiva e da inexistência de excesso de execução, examinada com…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.247.051
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, em demanda originária de resolução parcial de contratos e ressarcimento de danos por suposto inadimplemento da parte…
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SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.144.755
A alegação de negativa de prestação jurisdicional quanto ao não acolhimento da nomeação à penhora das cotas não pode ser conhecida, por ausência de oposição de embargos de declaração específicos na origem, o que atrai o óbice da Súmula 284/STF.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.269.796
ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. RAZÕES RECURSAIS DIVERSAS. SÚMULAS N. 283/STF E 284 DO STF. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE COMBATE A FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS DO ACÓRDÃO. SÚMULA N. 283/STF. MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO CPC/2015. DESCABIMENTO. I - In…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.805
Modificar o entendimento do tribunal local sobre ao termo inicial da prescrição executória demandaria reexame de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, o que é vedado pelo óbice das Súmulas 5 e 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.174.524
O Tribunal de origem enfrentou de modo claro e suficiente as questões relevantes, afastando a retenção do sinal e determinando a restituição com base na culpa do requerido e na vedação ao enriquecimento ilícito, não se configurando negativa de prestação…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.215.566
Devidamente analisadas e discutidas as questões controvertidas, e suficientemente fundamentado o acórdão recorrido, não há falar em negativa de prestação jurisdicional.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.247.993
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, ante a incidência dos óbices das Súmulas 83, 5 e 7 do STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.127.155
A rejeição de embargos de declaração ou a adoção de tese contrária ao interesse da parte recorrente, quando o Tribunal de origem se manifesta de forma fundamentada e suficiente sobre as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, não configura ofensa ao…
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.144.532
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF, da aplicação da Súmula n. 284 do STF e da ausência de…
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SET 2026
STJAREsp 3.260.446
No caso concreto, rever a conclusão do acórdão recorrido sobre a legitimidade ativa encontra óbice nas Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.119.153
A admissibilidade do recurso especial demanda o efetivo debate da matéria de direito federal pela instância de origem, ainda que implicitamente.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.022.868
Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a corrigir erro material, esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprir omissão existente na decisão embargada.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.247.063
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado em ação de obrigação de fazer cumulada com tutela cautelar de urgência, envolvendo cobertura obrigatória, sem limitação de sessões e sem necessidade de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.106.469
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
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