Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.658.308
Rever a conclusão da Corte local, segundo a qual a obrigação contratual da vendedora foi cumprida ao indicar os cartórios aptos à lavratura da escritura demandaria o reexame contratual e fático dos autos, situação vedada pelos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.938.134
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, com fundamento na ausência de prequestionamento, incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ e da Súmula 280 do STF, aplicada por analogia.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.756.532
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em ação de obrigação de fazer cumulada com restituição de valores pagos, na qual a parte autora pleiteia o reembolso integral de honorários médicos pagos em virtude…
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.537.710
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em ação de procedimento comum na qual a parte autora pleiteou a anulação de negócio jurídico de compra e venda de imóvel, restituição de valores recebidos pelos…
03
NOV 2025
STJAREsp 2.845.745
Agravo contra decisão que não conheceu de recurso especial interposto em face de acórdão que reconheceu a prescrição trienal da pretensão de reparação civil, com base no art. 206, § 3º, V, do Código Civil, e afastou a possibilidade de alteração convencional…
03
NOV 2025
STJAREsp 2.828.960
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado no art. 105, III, "a" e "c", da CF. 2.
03
NOV 2025
STJREsp 2.155.872
O objetivo recursal é decidir se (i) a realização do julgamento em sessão virtual, a despeito de pedido tempestivo de retirada de pauta para sustentação oral presencial, configura cerceamento de defesa;
03
NOV 2025
STJAREsp 2.467.942
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, este interposto em face de acórdão que negou provimento à apelação cível em ação de declaração de nulidade de rescisão contratual, adjudicação compulsória de imóvel,…
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 3.017.224
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula n. 5 do STJ).
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.477.646
Entendimento diverso a respeito da rescisão contratual e da penalidade prevista no contrato implicaria o reexame do contexto fático-probatório dos autos e a reinterpretação de cláusula contratual, circunstância que redundaria na formação de novo juízo acerca…
03
NOV 2025
STJREsp 2.155.332
O objetivo recursal é decidir se (i) é juridicamente adequada a adoção do depósito judicial até o limite da condenação para eventual compensação futura em cenário de cessão restrita de créditos;
03
NOV 2025
STJAREsp 2.585.386
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em ação de execução na qual se discutiu a penhora de imóvel residencial dado em garantia hipotecária para dívida de pessoa jurídica…
03
NOV 2025
STJAREsp 2.755.320
A revisão da matéria referente à legitimidade passiva do recorrente demanda a análise da interpretação de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, atraindo a incidência dos óbices das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
03
NOV 2025
STJAREsp 1.926.825
A análise de questões que demandem reexame de fatos e cláusulas contratuais encontra óbice nas Súmulas 5 e 7 do STJ.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.958.307
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alegou violação ao art. 28, § 5º, do Código de Defesa do Consumidor e ao art. 371 do Código de Processo Civil, além de divergência jurisprudencial quanto à…
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