Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
DEZ 2025
STJAREsp 1.981.952
Não configura negativa de prestação jurisdicional o acórdão que analisa de forma clara e suficiente as questões suscitadas, mesmo que a fundamentação adotada seja diversa da pretendida pelo recorrente.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.998.363
O posicionamento jurisprudencial expressado pelo Tribunal estadual está em consonância com o entendimento desta Corte Superior no sentido de que a competência prevista no art. 39 da Lei n. 4.886/1965, não obstante o seu caráter protetivo em relação ao…
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.860.019
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, julgada improcedente pelo Tribunal de origem ao reconhecer a validade de…
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.161.613
Agravos em recurso especial interpostos por Banco GM S.A. e Instituto Defesa Coletiva contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que inadmitiu os respectivos recursos especiais.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.932.944
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação dos seguintes fundamentos da decisão de inadmissibilidade: i) ausência de prequestionamento da matéria tratada no recurso especial; e ii)…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.173.052
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da CF, contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que reconheceu a culpa recíproca das partes em contrato de parceria comercial e determinou…
09
DEZ 2025
STJREsp 2.134.677
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que reformou sentença de primeiro grau, rejeitando embargos de terceiros e restabelecendo a penhora sobre unidade de empreendimento imobiliário, ao reconhecer que o…
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.745.640
Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, com finalidade restrita à correção de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão do mérito da causa ou para manifestar inconformismo…
09
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.827.470
A alegada inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ não resiste ao pronunciamento concreto sobre a impossibilidade de reabrir debate sobre cláusulas contratuais e fatos definidos na origem.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.814.552
Na decisão agravada conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial em razão dos óbices das Súmulas 5, 7 e 83/STJ.
09
DEZ 2025
STJAREsp 3.029.367
Não há falar em violação do art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem manifesta-se de forma clara e fundamentada acerca de todas as questões relevantes para a solução da controvérsia, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.413.929
A análise da alegação de cerceamento de defesa por indeferimento de prova pericial, bem como a verificação do caráter de urgência/emergência da internação e a suposta abusividade na recusa de cobertura para tratamento em clínica não credenciada, demandam o…
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.999.291
Agravo interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial manejado em face de acórdão que, em ação de resolução contratual cumulada com reintegração de posse e perdas e danos, determinou a restituição de 90% dos valores pagos pelo comprador e…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.972.115
Não havendo esclarecimento suficiente acerca dos motivos aptos à configuração das alegações de omissão e negativa de prestação jurisdicional, inviável o conhecimento do especial pelo óbice da Súmula 284/STF.
09
DEZ 2025
STJAREsp 3.004.881
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de estadual se manifesta de forma clara, coerente e fundamentada sobre as teses relevantes à solução do litígio.
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