Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 5 do STJ

Súmula

A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.252.441

Violação do art. 1.022 do CPC: deficiência das razões recursais

Não se pode conhecer da apontada violação do art. 1.022 do CPC, porquanto as alegações que fundamentaram a suposta ofensa são genéricas, sem indicação efetiva dos pontos omissos, contraditórios ou obscuros. Incidência da Súmula n. 284 do STF.

  • Processo Civil
  • Violação do art. 1.022 do CPC
  • +5

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.115.913

Óbices das súmulas 5 e 7/STJ: inovação recursal em agravo interno

Agravo interno contra decisão monocrática que, embora conhecendo do agravo em recurso especial, não conheceu do recurso especial, interposto em demanda de execução de honorários advocatícios contratuais, na qual embargos à execução foram julgados…

  • Processo Civil
  • Óbices das súmulas 5 e 7/STJ
  • +2

29

SET 2026

STJAREsp 3.282.404

Processo civil e direito bancário

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, envolvendo ação monitória e acórdão recorrido do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

  • Processo Civil

29

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.234.674

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +2

29

SET 2026

STJAgInt no REsp 1.969.177

Contrato de empreitada: inexecução parcial

A ausência de impugnação de fundamentos autônomos da decisão singular não acarreta o não conhecimento do agravo interno, mas, quando muito, a preclusão do respectivo tema. Precedente.

  • Direito Civil
  • Contrato de empreitada
  • +5

29

SET 2026

STJEDcl no REsp 2.119.650

Seguro habitacional obrigatório vinculado ao SFH

Embargos de declaração opostos a acórdão que aplicou os óbices das Súmulas n. 284 do STF e n. 5 e 7 do STJ, em razão de suposta ausência de indicação específica de violação de dispositivos federais e de vedação ao reexame de provas sobre vícios construtivos.

  • Processo Civil
  • Seguro habitacional obrigatório vinculado ao SFH
  • +4

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.102.630

Delimitação

Controvérsia acerca dos limites da primeira fase de ação de prestar contas.

  • Processo Civil
  • Delimitação

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.240.455

Saúde suplementar

Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.

  • Processo Civil
  • Saúde suplementar

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.230.188

Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC inexistente

Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a alegação relativa à inviabilidade de entrega do imóvel ao comprador em razão da ausência de quitação do contrato, particularidade que não…

  • Processo Civil
  • Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC inexistente
  • +5

29

SET 2026

STJAgInt no AgInt no AREsp 1.573.568

Plano de saúde coletivo: entendimento firmado sob o rito dos recursos repetitivos

A Segunda Seção desta Corte Superior, no julgamento do REsp 1.818.487/SP (Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, DJ 1º/2/2021, submetido ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1034), vedou expressamente a inclusão de ativos e inativos em planos distintos,…

  • Direito do Consumidor
  • Plano de saúde coletivo
  • +3

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.124.527

Prequestionamento ficto: revisão de fatos e cláusulas do contrato

Para a aplicação do prequestionamento ficto, que possibilita o conhecimento do recurso especial, exige-se que o recorrente, além da oposição de embargos de declaração na origem, também alegue no próprio recurso especial violação do art. 1.022 do CPC.

  • Processo Civil
  • Prequestionamento ficto
  • +2

29

SET 2026

STJAREsp 2.966.917

Processual civil

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, rejeitou o sobrestamento à luz do Tema 923 do STJ e afastou o art. 104 do Código de Defesa do Consumidor por falta de identidade de…

  • Processo Civil

29

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.269.693

Óbice da súmula 83/STJ: plano de saúde coletivo

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por incidência das Súmulas 83 e 7/STJ e inviabilidade de apreciação de alegada violação a resolução normativa.

  • Processo Civil
  • Óbice da súmula 83/STJ
  • +3

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.