Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.217.044
Na origem: agravo de instrumento interposto pelos ora Agravados de decisão interlocutória que determinou a compensação de valores recebidos em outras ações judiciais, argumentando que tal compensação não é razoável e deve ser feita em ação própria, conforme…
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.001.510
Inicialmente, nota-se que o Tribunal de origem enfrentou expressamente o tema referente à ausência do voto vencido, consignando que "os embargantes suscitam suposta omissão decorrente da ausência de juntada do voto vencido, sem nem mesmo mencionar a…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.928.766
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda envolvendo ICMS, sucessão empresarial e responsabilidade tributária decorrente de contrato de compra e venda de fundo de comércio, em razão de…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.921.048
O Tribunal de origem fixou, como premissas fáticas, que os contratos de licenciamento foram celebrados diretamente com licenciadoras domiciliadas no exterior; que os agentes situados no Brasil atuaram como intermediários da relação, não sendo partes dos…
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.212.901
AgInt nos EDcl no REsp n. 1.914.792/RS, relator Ministro Afrânio Vilela, Segunda Turma, julgado em 22/4/2024, DJe de 25/4/2024.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.973.551
Não o fazendo, é correta a decisão que não conhece do agravo nos próprios autos.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.605.194
A alteração das conclusões adotadas pela Corte de origem demandaria, necessariamente, novo e xame do acervo fático-probatório constante dos autos e a análise das cláusulas contratuais pactuadas entre as partes, providência vedada em recurso especial,…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.889.799
A Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a matéria submetida à sua apreciação, manifestando-se acerca dos temas necessários ao integral deslinde da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando-se, por…
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.934.945
Aplica-se a Súmula n. 284/STF à alegação genérica de violação ao art. 489, § 1º, IV, do CPC, sem que tenha sido demonstrado o ponto em que o dever de fundamentação adequada foi descumprido.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.577.794
Segundo a orientação cristalizada na Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça, "a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial".
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.971.435
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da ausência de afronta a dispositivo legal e da incidência das Súmulas 5 e 7 deste Tribunal.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 3.000.054
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial, em face da incidência das Súmulas 5/STJ, 7/STJ e 83/STJ.
17
DEZ 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.592.458
A alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015 deu-se de forma genérica, circunstância que impede o conhecimento do recurso especial, no ponto, por deficiência na fundamentação. Aplicação da Súmula 284 do STF, por analogia.
17
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.987.400
Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada.
17
DEZ 2025
STJAgInt no REsp 2.044.830
Os arts. 489, § 1º, IV, VI, e 1.022, II, do CPC não foram violados, porque a Corte de origem manifestou-se sobre todos os aspectos importantes ao deslinde do feito.
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