Decisões que constroem a interpretação do Direito

STJAREsp 3.274.564

Princípio da dialeticidade

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por múltiplos óbices, entre eles: utilização de normas constitucionais como suporte do especial; ausência de negativa de prestação jurisdicional; não demonstração da…

• Processo Civil
• Princípio da dialeticidade

STJAgInt no AREsp 3.265.988

Processual civil

Ação de execução de título extrajudicial.

• Processo Civil

STJAgInt no AREsp 3.204.225

Previdência complementar: suplementação de aposentadoria

O recurso especial não comporta exame de interpretação de regulamentos internos de entidade de previdência complementar, por não se enquadrarem no conceito de lei federal (art. 105, III, CF).

• Direito Civil
• Previdência complementar
• +5

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.070.664

Contrato de abertura de crédito: interveniente garantidor

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.

• Direito Civil
• Contrato de abertura de crédito
• +3

STJAREsp 2.536.230

Dissolução de sociedade e apuração de haveres

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e 284 do STF, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em apelação cível na ação de dissolução de sociedade…

• Processo Civil
• Dissolução de sociedade e apuração de haveres

STJAgInt no REsp 2.224.445

Plano de saúde coletivo por adesão: reajuste por sinistralidade e variação de custos

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em ação cominatória cumulada com reparação de danos materiais envolvendo plano de saúde coletivo por adesão e reajustes por sinistralidade e variação de custos, por incidência…

• Direito do Consumidor
• Plano de saúde coletivo por adesão
• +2

STJAREsp 3.301.555

Agravo em recurso especial

Agravo em recurso especial interposto contra decisão qu e inadmitiu recurso especial.

STJEDcl no AREsp 3.163.274

Laudo pericial: negativa de prestação jurisdicional

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial para, conhecendo em parte do recurso especial, negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quanto à necessidade de interpretação contratual e…

• Processo Civil
• Laudo pericial
• +2

STJAREsp 3.037.053

Fundamentação: deficiência

A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a deitivos legais que não contêm co mando normativo capaz de conferir sus speito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211 do Superior Tribunal de…

• Processo Civil
• Fundamentação
• +4

STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.476.520

Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial

Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.

• Processo Civil

STJEDcl no AREsp 3.192.461

Alegada negativa de prestação jurisdicional: preclusão de prova pericial

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional, da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ,…

• Direito Constitucional
• Alegada negativa de prestação jurisdicional
• +3

STJAgInt no AREsp 3.257.825

Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos de inadmissibilidade.

• Processo Civil
• Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
• +2

STJAgInt no REsp 2.259.113

Plano de saúde coletivo: reajuste por faixa etária

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento, mantendo acórdão que validou reajuste por faixa etária em plano de saúde coletivo e afastou negativa de prestação…

• Processo Civil
• Plano de saúde coletivo
• +4

STJAgInt no REsp 2.261.094

Negativa de prestação jurisdicional: não ocorrência

Não se configura violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia, de forma fundamentada, todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente, não estando o órgão…

• Processo Civil
• Negativa de prestação jurisdicional
• +5

STJAgInt no AREsp 3.234.752

Programa minha casa minha vida: vícios construtivos

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

• Processo Civil
• Programa minha casa minha vida
• +4