Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.680.286
Ausente o enfrentamento da matéria pelo acórdão recorrido, inviável o conhecimento do recurso especial, por falta de prequestionamento. Incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
29
SET 2026
STJAREsp 3.311.031
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, por ausência de demonstração de violação legal, incidência da Súmula n. 7 do STJ e dissídio jurisprudencial não demonstrado.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.235.064
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, dentre eles a ausência de violação do art. 1.022 do CPC, a ausência de afronta a…
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.182.993
Não há falar em fundamentação deficiente se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.184.567
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia, de forma fundamentada, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia.
29
SET 2026
STJAREsp 2.877.124
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por ausência dos requisitos do art. 105, III, a, da Constituição Federal.
29
SET 2026
STJAREsp 3.216.988
Agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC e incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
29
SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.461.895
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional e da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ.
29
SET 2026
STJAREsp 3.161.348
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, não cabimento da revisão do quantitativo de honorários, deficiência de fundamentação e ausência de decisão sobre os dispositivos…
29
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.149.599
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em demanda de cobrança e arbitramento de honorários advocatícios decorrente de rescisão unilateral de contrato de…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.190.995
Agravo interno interposto por Paulo Pinheiro Peixoto e Fabiola Leao da Silva Rocha Peixoto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que reconheceu a validade…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.148.638
A análise de violação a dispositivos constitucionais é vedada em sede especial, sob pena de usurpação da competência atribuída pelo constituinte ao Supremo Tribunal Federal.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.213.988
A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão estadual atrai, por analogia, o óbice da Súmula 283 do STF.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.129.566
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.205.502
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial interposto em ação de cobrança securitária vinculada ao Sistema Financeiro da Habitação, discutindo-se a competência em razão da intervenção da empresa pública federal como…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
