Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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JUN 2026
STJAREsp 2.548.842
A pretensão de reformar o acórdão que, diante das peculiaridades do caso concreto e da disparidade econômica entre as partes, reconheceu a abusividade da cláusula de eleição de foro e a inexistência de identidade de pedidos entre as ações esbarra no óbice da…
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JUN 2026
STJREsp 2.196.983
Inexiste afronta aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
30
JUN 2026
STJAREsp 3.092.799
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ.
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JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.043.190
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.162.514
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, quanto a controvérsia envolvendo revisão contratual bancária, com discussão sobre venda casada…
30
JUN 2026
STJREsp 2.241.137
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que manteve integralmente a sentença por seus próprios fundamentos, com majoração de honorários pelo art. 252 do RITJSP.
30
JUN 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.067.576
Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória e a interpretação de cláusulas contratuais (Súmulas 5 e 7/STJ).
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.936.436
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno com fundamento na incidência da Súmula n. 83 do STJ.
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JUN 2026
STJAREsp 3.133.281
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ. A decisão agravada manteve os óbices sumulares por necessidade de reexame de cláusulas contratuais e de matéria fático-probatória.
30
JUN 2026
STJAgInt no AREsp 3.130.907
Agravo interno contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ diante da ausência de impugnação específica e suficiente das Súmulas n. 5/STJ, 7/STJ, 282/STF e…
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JUN 2026
STJAREsp 3.192.461
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional e por demandar reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, com incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
30
JUN 2026
STJEDcl no AREsp 2.954.564
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional, da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e da majoração dos…
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JUN 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.231.279
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo a inadmissão do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
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JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.198.381
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em ação de resolução contratual cumulada com restituição de valores, sob óbices das Súmulas 5 e 7/STJ.
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JUN 2026
STJAREsp 2.694.098
Não viola o artigo 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a…
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