Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 2.401.783
Agravo em recurso especial interposto por instituição financeira contra acórdão que confirmou condenação em repetição de indébito decorrente de transferências bancárias da conta da garantidora para a conta da devedora principal, empregadas para pagar…
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AGO 2026
STJREsp 1.857.862
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em ação de obrigação de fazer c/c danos morais.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.167.358
Agravo interno interposto contra decisão desta Relatora que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, pela incidência das Súmulas ns. 5 e 7/STJ e reconheceu a ausência de afronta dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.249.787
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto contra acórdão que considerou abusiva e inexigível a cobrança de mensalidades referentes ao período de aviso prévio de 60 dias após o pedido de cancelamento…
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AGO 2026
STJAREsp 3.219.781
Na hipótese, acolher a tese pleiteada pelo agravante exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar no exame das provas e cláusulas contratuais, procedimentos vedados em recurso especial, a teor das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.104.104
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em demanda envolvendo lucros cessantes decorrentes da não devolução de cilindros e alegação de obrigação de retirada…
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AGO 2026
STJREsp 2.263.843
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso que, em apelação cível, manteve a sentença de improcedência em ação monitória.
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AGO 2026
STJAREsp 3.195.814
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, pela incidência das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ e pela impossibilidade de conhecimento do dissídio jurisprudencial pelos mesmos…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.729.976
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrentou, de forma clara e fundamentada, os pontos essenciais à solução da controvérsia, afastando os argumentos capazes de infirmar a conclusão adotada, à luz dos arts. 489 e 1.022 do CPC.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.075.518
Agravo interno manejado contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais envolvendo contrato de consórcio, na qual se discutiu a legitimidade da exigência de garantias para liberação de…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.100.418
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em demanda indenizatória na qual se discute descumprimento de ordem judicial relacionada a descontos de empréstimo e a possibilidade de cumulação de astreintes com indenização por…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.144.444
A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, diante da impossibilidade de cumprimento específico, não configura decisão extra petita e pode ser determinada independentemente de pedido expresso, desde que seja decorrência lógica da pretensão deduzida…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.993.309
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 83 do STJ, n. 5 do STJ e n. 7 do STJ, e do reconhecimento de ausência de impugnação…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.554.501
O acórdão de origem enfrentou adequadamente a controvérsia, com fundamentação suficiente, inexistindo omissão ou negativa de prestação jurisdicional.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.094.720
Ausência de apreciação colegiada da tese de cerceamento de defesa pelo Tribunal de origem e inexistência de embargos de declaração para sanar eventual omissão, o que impede o conhecimento da matéria por falta de prequestionamento, incidindo, por analogia, as…
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