Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 2.271.230
É imprescindível o revolvimento de circunstâncias fático-probatórias e de cláusulas contratuais para alterar o entendimento do acórdão recorrido quanto à capitalização diária de juros e descaracterização da mora, providência inviável no recurso especial pela…
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AGO 2026
STJREsp 1.964.600
Recurso especial interposto contra acórdão do TJSP proferido em apelação que manteve a sentença.
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AGO 2026
STJAREsp 3.100.778
É inviável a análise de violação de dispositivos de lei não prequestionados na origem, apesar da oposição de embargos de declaração.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.636.129
Não caracteriza negativa de prestação jurisdicional, tampouco ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, o pronunciamento fundamentado do tribunal de origem sobre as questões suscitadas, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
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AGO 2026
STJAREsp 2.757.004
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso aos interesses da parte.
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AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.231.984
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade (Súmula 182/STJ).
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AGO 2026
STJAREsp 3.095.818
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial.
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AGO 2026
STJAREsp 3.167.729
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto em embargos à execução, nos quais se alegou incerteza do título por reconhecimento de firma do credor posterior ao vencimento e excesso de execução por cumulação de multas.
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AGO 2026
STJAREsp 2.496.751
Agravo em recurso especial contra acórdão que confirmou a exigibilidade, prevista em cláusula do plano de recuperação judicial, de reservar 10% sobre atos de alienação ou liquidação do crédito, inclusive adjudicação, para pagamento dos honorários do…
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.234.673
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno no recurso especial, mantendo decisão monocrática fundada em jurisprudência consolidada que não conheceu do recurso especial interposto em demanda envolvendo plano de saúde…
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.906.304
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.254.237
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda indenizatória por acidente de trânsito, na qual o Tribunal de origem indeferiu pedido de inclusão da seguradora no polo passivo por meio de chamamento ao…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.018
Não há julgamento extra petita quando a tutela jurisdicional concedida está abrangida, ainda que implicitamente, no pedido formulado, conforme interpretação lógico-sistemática.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.213.203
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ, em demanda relativa a cobrança de coparticipação em internação psiquiátrica superior a trinta dias em plano de saúde.
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AGO 2026
STJREsp 2.266.301
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que, em apelação cível, reformou em parte a sentença e, aplicando a causa madura, declarou inexigíveis honorários contratuais e manteve a iliquidez de encargos variáveis.
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