Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.194.093
A definição de que a manifestação dos executados configura alegação de excesso de execução, sujeita ao regime do art. 525 do CPC, decorre da leitura da peça apresentada e do contexto processual.
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AGO 2026
STJAREsp 3.223.574
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de negativa de prestação jurisdicional; por incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ quanto à juntada de documentos, à tese de prova diabólica e ao art. 940…
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AGO 2026
STJAREsp 3.108.062
A conclusão do Tribunal de origem de que a baixa do gravame de alienação fiduciária decorre da conexão entre o contrato de consórcio e a compra e venda desfeita repousa em premissas fáticas, a saber, a vinculação entre os negócios, a ausência de pagamento ao…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.095.281
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para se conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ, da inexistência de negativa de prestação jurisdicional quanto ao art.…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.099.667
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em demanda envolvendo reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária em plano de saúde.
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AGO 2026
STJAREsp 3.263.773
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC, aplicação dos óbices das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e adequação da fundamentação do acórdão recorrido.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.256.063
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma que, ao prover agravo interno em recurso especial, reformou acórdão de Tribunal de Justiça estadual e restabeleceu sentença de improcedência em ação revisional de contrato de financiamento…
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AGO 2026
STJAREsp 3.120.344
No caso concreto, rever a conclusão do acórdão recorrido de que não há falar em prova inequívoca de quitação do pagamento inicial encontra óbice nas Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
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AGO 2026
STJAREsp 3.184.016
Na hipótese, a alegação de negativa de prestação jurisdicional foi formulada de forma genérica, sem especificação das supostas omissões ou teses que deveriam ter sido examinadas pelo tribunal de origem, apresentando fundamentação deficiente, a atrair, por…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.155.401
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão do óbice da Súmula 7/STJ.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.279.400
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.123.437
O Tribunal de origem, soberano na análise do contexto fático-probatório da demanda, reconheceu a legitimidade passiva ad causam da holding construtora corré com esteio na sua participação direta na cadeia de fornecimento e na estreita relação com a…
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AGO 2026
STJAREsp 3.217.183
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de cobrança de parcelas remanescentes de termo de confissão de dívida relativo a tarifas de água e esgoto.
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AGO 2026
STJAREsp 3.203.028
A discussão sobre a eficácia de cláusulas contratuais apresentadas unilateralmente, diante de aproximação negocial sem assinatura, demanda reinterpretação de instrumento e revaloração do conjunto probatório, o que atrai os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ, ainda…
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AGO 2026
STJAREsp 3.185.040
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o especial por ausência de demonstração específica de violação dos arts. 6º, I, 95 e 97 do CDC, necessidade de reexame do acervo fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ) e falta de cotejo…
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