Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.051.088
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e da ausência de cotejo analítico conforme o art. 1.029, § 1º, do CPC e o art. 255, § 1º, do RISTJ.
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AGO 2026
STJAREsp 3.039.785
Inviável a análise de violação de portarias, circulares, resoluções, instruções normativas, regulamentos, decretos, avisos e outras disposições administrativas, por não estarem inseridas no conceito de lei federal previsto no art. 105, II, alínea "a", da…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.708.055
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em razão da inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e da aplicação dos óbices das Súmulas n. 7…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.184.215
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material, não se prestando ao…
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AGO 2026
STJAREsp 3.103.043
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial, fundada no Tema n. 1.132 do STJ, na incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e na ausência de cotejo analítico conforme o art. 1.029, § 1º, do CPC e o art. 255 do RISTJ.
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AGO 2026
STJAREsp 3.228.933
O acórdão recorrido, ao determinar a incidência de correção monetária desde cada desembolso e juros moratórios a partir do trigésimo primeiro dia após o encerramento do grupo, observou a orientação consolidada desta Corte acerca da restituição das parcelas…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.743.439
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento (fls. 353-361), em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, § 1º, IV, e…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.152.305
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e da inexistência de violação do art. 1.022 do Código de…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.149.881
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo para conhecer em parte do especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, mantendo a revisão contratual com marco inicial em março de 2021 e a metodologia…
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AGO 2026
STJAREsp 3.106.910
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
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AGO 2026
STJREsp 2.103.679
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em apelação cível que reformou a sentença para julgar improcedentes os pedidos.
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AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.138.671
Trata-se de agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, mantendo o acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, em ação revisional de contrato de financiamento imobiliário, reconheceu a…
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AGO 2026
STJAREsp 3.152.652
Não compete a esta Corte o exame de dispositivo constitucional, sob pena de usurpação da competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.925
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC c/c a Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de…
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AGO 2026
STJAREsp 2.742.302
No caso, rever a conclusão dos magistrados de origem, que, com base nas provas produzidas nos autos, concluíram pela legitimidade passiva da administradora de imóveis demandaria interpretação de cláusulas contratuais e reexame das provas, procedimentos…
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