Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 2.711.135
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que, em ação constitutiva negativa com revisão de cédula de crédito bancário, manteve substituição do CDI pelo INPC e vedou a cumulação de multa com juros moratórios, além de reconhecer a natureza de…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.190.294
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo em recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e 284 do STF e da ausência de cotejo analítico conforme os arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255, § 1º, do RISTJ.
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AGO 2026
STJAREsp 3.065.256
A alegação genérica de negativa de prestação jurisdicional, sem especificação dos supostos vícios que deveriam ter sido examinados pelo Tribunal de origem, representam fundamentação deficiente, a atrair, por analogia, a Súmula nº 284/STF.
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AGO 2026
STJREsp 2.213.404
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em embargos à execução, com conclusão de conhecimento parcial e desprovimento.
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AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.152.308
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma suficiente e fundamentada, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido diverso do pretendido.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.941.384
Embargos de declaração opostos a acórdão que, conheceu o agravo em recurso especial, conheceu em parte o recurso especial e o desproveu, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, da incidência da Súmula n. 5 do STJ e da inexistência de violação dos…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.243
Agravo interno interposto contra decisão do Ministro Presidente deste Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos de…
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AGO 2026
STJAREsp 3.222.143
Agravo contra decisão de inadmissão do recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e das Súmulas 282, 284 e n. 356 do STF.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.138.440
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, não conheceu do apelo nobre em execução de título extrajudicial fundada em contrato de locação comercial inadimplido, em contexto de cessão/assunção parcial de dívida por…
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 1.674.452
Ausente manifestação do Tribunal de origem sobre o sinistro óbito e notificações da execução, não se admite o recurso especial por falta de prequestionamento (Súmula 211/STJ).
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AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.107.933
Agravo interno contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em demanda de despejo por falta de pagamento…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.165
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto, em razão da incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.865.513
Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão da matéria já julgada.
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AGO 2026
STJAREsp 3.209.057
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.
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AGO 2026
STJAREsp 3.270.575
Agravo em recurso especial interposto por empresa do ramo imobiliário contra decisão que inadmitiu o apelo nobre em demanda de obrigação de fazer c/c indenizatória, envolvendo aquisição de fração hoteleira em multipropriedade, atraso superior a dez anos na…
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