Execução: título executivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. LIQUIDEZ E CERTEZA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DOCUMENTOS DA EXECUÇÃO. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. RECONHECIMENTO PARCIAL DO DÉBITO. PEDIDOS SUBSIDIÁRIOS. ARTS. 141 E 492 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO FICTO. ART. 1.025 DO CPC. OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS.

1. Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando à rediscussão da matéria já julgada.

2. Não há omissão quando o acórdão embargado examina a alegação de negativa de prestação jurisdicional e conclui que o Tribunal de origem enfrentou, de forma suficiente, a preliminar de nulidade, a liquidez do título, a suficiência dos documentos e o alegado reconhecimento parcial do débito.

3. A alegação de julgamento com base em documentação unilateral não configura lacuna decisória quando o acórdão embargado afirma que a pretensão exige reexame do acervo documental e interpretação do contrato, providências vedadas pelas Súmulas 5 e 7/STJ.

4. Não há contradição na prejudicialidade da análise dos arts. 141 e 492 do CPC quando a premissa de omissão quanto aos pedidos subsidiários foi afastada pelo acórdão embargado.

5. O art. 1.025 do CPC não viabiliza o prequestionamento ficto quando inexistente omissão efetiva no acórdão recorrido.

6. Embargos de declaração rejeitados.