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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.743.135
Omissão: obscuridade
Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.
- Processo Civil
- Omissão
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Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 5 do STJ
SúmulaA simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.152.814
Violação doart: alegações genéricas
É deficiente o capítulo do recurso especial em que é alegada a ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) de forma genérica, sem a indicação específica dos pontos sobre os quais o julgador deveria ter se manifestado, impossibilitando a…
- Processo Civil
- Violação doart
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AGO 2026
STJREsp 2.132.276
Plano de saúde coletivo empresarial: cláusula de aviso prévio de 60 dias
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que manteve a sentença em ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer.
- Direito Civil
- Plano de saúde coletivo empresarial
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.160.978
Alegada contradição: matéria decidida com fundamentação suficiente
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, de forma clara e suficiente, reconhece a abusividade da cláusula de comunicação em 72 horas com base em particularidades do caso e na interpretação do contrato, obstando o reexame pela via especial à luz das…
- Processo Civil
- Alegada contradição
- +5
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AGO 2026
STJREsp 2.222.402
Interesse processual em ação securitária por vícios construtivos
Recurso especial contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que, em apelação cível, manteve a extinção do processo sem resolução do mérito por ausência de interesse processual.
- Processo Civil
- Interesse processual em ação securitária por vícios construtivos
- +1
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AGO 2026
STJAREsp 3.123.212
Programa minha casa minha vida (pmcmv): fundo de arrendamento residencial (far)
A legitimidade passiva das instituições financeiras, em demandas envolvendo vícios construtivos de imóveis vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), depende das atribuições concretamente desempenhadas no empreendimento, distinguindo-se a atuação…
- Processo Civil
- Programa minha casa minha vida (pmcmv)
- +5
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AGO 2026
STJAREsp 3.215.727
Rescisão contratual por atraso na infraestrutura de loteamento
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial, po r incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ, em razão de o acórdão recorrido estar em consonância com a Súmula n. 543 do STJ, registrando que a alteração da premissa…
- Direito Civil
- Rescisão contratual por atraso na infraestrutura de loteamento
- +1
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.170.640
Inventário e partilha: cessão de direitos hereditários
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional e da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
- Sucessões e Planejamento Patrimonial
- Inventário e partilha
- +2
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.191.122
Contrato de financiamento de veículo: capitalização diária de juros
Em vista da necessidade de fornecimento, pela instituição financeira, de informações claras ao consumidor acerca da forma de capitalização dos juros adotada, a ausência de informação contratual sobre a taxa de juros diária inviabiliza sua cobrança.
- Direito Civil
- Contrato de financiamento de veículo
- +5
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.237.373
Seguro de vida em grupo: omissão
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e da inadmissão do dissídio, bem como da ausência de prequestionamento.
- Direito Civil
- Seguro de vida em grupo
- +3
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.880.604
Execução de título extrajudicial: duplicata virtual
Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não servindo à rediscussão da controvérsia.
- Processo Civil
- Execução de título extrajudicial
- +5
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AGO 2026
STJAREsp 3.208.092
Desconsideração da personalidade jurídica: óbices sumulares
A ausência de impugnação específica a fundamentos autônomos e suficientes do acórdão recorrido atrai, por analogia, a Súmula 283/STF e impede o conhecimento do recurso especial.
- Desconsideração da personalidade jurídica
- Óbices sumulares
- +1
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.236.188
Seguro: sub-rogação
Embargos de declaração contra acórdão da Turma que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial interposto em ação regressiva de seguro decorrente de perdas em transporte marítimo internacional, mantendo decisão que não conheceu do recurso…
- Processo Civil
- Seguro
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AGO 2026
STJAREsp 3.126.877
Falha na prestação do serviço não comprovada: revisão
No caso concreto, rever a conclusão do acórdão recorrido sobre a ausência de falha na prestação do serviço pela instituição financeira encontra óbice nas Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
- Falha na prestação do serviço não comprovada
- Revisão
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AGO 2026
STJAREsp 3.179.256
Impenhorabilidade de valores bloqueados via sisbajud
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial por aplicação, por analogia, da Súmula n. 284 do STF e com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, interposto contra acórdão do TJMG em agravo de instrumento no contexto de execução de…
- Processo Civil
- Impenhorabilidade de valores bloqueados via sisbajud