Execução de título extrajudicial: duplicata virtual

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA VIRTUAL. PROTESTO POR INDICAÇÃO. BOLETOS BANCÁRIOS. DOCUMENTOS DA RELAÇÃO SUBJACENTE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO. MULTA. NÃO CABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS.

1. Os embargos de declaração destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não servindo à rediscussão da controvérsia.

2. Não há omissão quando o acórdão embargado enfrentou a natureza dos documentos apresentados, a vinculação dos boletos a duplicatas virtuais protestadas por indicação e a suficiência dos documentos da relação subjacente.

3. A alegação de que a controvérsia envolveria apenas revaloração jurídica de fato incontroverso não afasta as Súmulas 5 e 7/STJ quando a pretensão exige reexame da regularidade dos títulos, dos documentos negociais, dos protestos e da efetiva prestação dos serviços.

4. O dissídio jurisprudencial não se demonstra sem cotejo analítico entre acórdãos com identidade fática, especialmente quando a solução adotada na origem se apoiou nas circunstâncias específicas do caso concreto.

5. A pretensão de prequestionamento não dispensa a presença de vício previsto no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

6. Embargos de declaração rejeitados.