Jurisprudências
Decisões que citam
A contratação dos serviços de transporte de mercadorias, por ostentar natureza comercial, não se enquadra na configuração jurídica de terceirização prevista na Súmula nº 331, IV, do TST e, por conseguinte, não enseja a responsabilização subsidiária das empresas tomadoras de serviços.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
221 decisões
16
DEZ 2025
TSTRR-Ag-RR 0100827-39.2019.5.01.0571
Em relação ao tema "nulidade por negativa de prestação jurisdicional", não foi transcrito, quando da interposição do recurso de revista, as razões dos embargos de declaração.
16
DEZ 2025
TSTEDCiv-RR 0011123-12.2021.5.15.0003
A pretensão de reforma do acórdão embargado, sem a demonstração de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme aludido nos arts. 897-A da CLT e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil,…
16
DEZ 2025
TSTRR-Ag-RR 0025300-48.2023.5.24.0071
Divisando que o tema “transporte de mercadorias. relação comercial” oferece transcendência política, e diante da possível má-aplicação da Súmula 331, IV, do TST, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
12
DEZ 2025
TSTRR-Ag 11046-71.2018.5.15.0079
Hipótese em que a parte logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Agravo conhecido e provido.
10
DEZ 2025
TSTAg-RR-RR 0100381-04.2022.5.01.0483
TRT, ao concluir que o contrato de transporte de carga configura terceirização de serviços, aplicando o entendimento da Súmula nº 331 do TST, decidiu em desconformidade com entendimento desta Corte.
10
DEZ 2025
TSTRR 0100610-94.2023.5.01.0202
Discute-se nos autos a responsabilização subsidiária da segunda reclamada, diante da pactuação de contrato de prestação de serviço de transporte de mercadorias.
10
DEZ 2025
TSTAIRR 1001265-58.2023.5.02.0058
O quadro fático delineado no acórdão regional permite concluir que não se trata da hipótese de terceirização prevista na Súmula nº 331 desta Corte, uma vez que o contrato firmado entre as reclamada ostenta natureza estritamente comercial (“relação comercial…
10
DEZ 2025
TSTRR-Ag-RR 0024809-12.2021.5.24.0071
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento.
10
DEZ 2025
TSTRR-RR 1001756-76.2023.5.02.0701
Tendo em vista o princípio da celeridade processual insculpido no inciso LXXVIII do art. 5º da CF, bem como a possibilidade de êxito do recurso no tocante ao mérito da demanda, deixa-se de analisar a preliminar de negativa de prestação jurisdicional, ante os…
09
DEZ 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0011323-65.2023.5.03.0073
Diante das razões trazidas pela reclamada, o agravo comporta provimento para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
04
DEZ 2025
TSTAg-ED-RR 101868-74.2016.5.01.0206
Discute-se nos autos a responsabilização subsidiária da Arlanxeo Brasil S.A., diante da pactuação de contrato de natureza civil para transporte.
03
DEZ 2025
TSTRRAg 10848-96.2019.5.15.0144
Há de ser mantida a determinação de obstaculização do recurso de revista, pois a aferição das alegações recursais requereria novo exame do quadro factual delineado na decisão regional, na medida em que se contrapõem frontalmente à assertiva fixada no acórdão…
02
DEZ 2025
TSTAg-RR 0020905-88.2022.5.04.0011
Trata-se de questão acerca da responsabilidade subsidiária em contrato de transporte de mercadorias.
01
DEZ 2025
TSTRR-Ag-Ag-RR 0024727-75.2021.5.24.0072
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
26
NOV 2025
TSTAg-RR 20757-70.2021.5.04.0251
O Tribunal Regional, com fundamento no contrato firmado entre as reclamadas, entendeu que houve o extrapolamento do simples transporte de carga, incluindo obrigação de utilização de empregados e fiscalização direta – sistema de avaliação e metas que geram…
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