Jurisprudências
Decisões que citam
As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
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633 decisões
05
OUT 2026
TSTRRAg 0000155-87.2023.5.10.0003
Em suas razões de recuso de revista a reclamada transcreveu integralmente os tópicos impugnados, sem destacar os pontos controvertidos, o que não atende ao disposto no inciso I do § 1º-A do artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
05
OUT 2026
TSTRRAg-RRAg 0000775-68.2021.5.10.0812
O reclamante foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, com suspensão de sua exigibilidade. Pretende, porém, ver-se eximido dessa condenação.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010483-08.2024.5.03.0142
Cinge-se a controvérsia em definir se são devidas diferenças de comissões sobre vendas parceladas, calculadas sobre o valor total da operação, incluídos os juros e encargos financeiros do parcelamento, ou se prevalece cláusula contratual expressa que…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000506-10.2024.5.12.0055
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000810-98.2023.5.07.0017
Não se trata de decisão fundamentada em incorreta distribuição do ônus da prova e a conclusão é no sentido de não haver prova do fato que a parte autora alega, no caso, a existência de dedução em razão do cancelamento ou devolução de vendas, o que impede…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000658-87.2023.5.11.0001
O Pleno do TST fixou tese no tema 57 na tabela de recursos de revista repetitivos segundo a qual as comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos…
05
OUT 2026
TSTRRAg 1001306-03.2022.5.02.0012
A reclamante não transcreveu o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000193-07.2024.5.09.0096
Não se conhece de agravo interno que não observa o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000691-71.2024.5.13.0006
O fundamento do Tribunal Regional para manter o indeferimento da produção de prova digital e afastar a tese de cerceamento do direito de defesa baseia-se primordialmente na desnecessidade da prova diante de outros elementos já constantes nos autos e no poder…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010965-88.2023.5.03.0077
Consoante tese fixada pela SBDI-1 desta Corte no julgamento do precedente Emb-RR-555-36.2021.5.09.0024, os valores indicados na petição inicial em causas submetidas ao rito ordinário sob a égide da Lei 13.467/2017 constituem mera estimativa financeira do…
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100753-58.2022.5.01.0060
No que tange aos temas das comissões sobre vendas não faturadas, canceladas ou objeto de troca e inclusão de encargos financeiros na sua base de cálculo, bem como da aplicação da Lei n. 13.467/2017 no tempo, o presente agravo se revela incabível.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000923-77.2023.5.06.0341
No presente caso, verifica-se que a parte manejou agravo de instrumento para impugnar decisão do TRT que denegou seguimento ao recurso de revista com fundamento nos Temas 57 e 65 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST.
05
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000875-05.2022.5.06.0002
A decisão está em conformidade com os fundamentos determinantes da tese firmada no tema 57 na tabela de recursos de revista repetitivos, porque a Corte Regional registrou inexistir “nos autos elementos que demonstrem o acerto das partes quanto à exclusão dos…
01
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 20493-52.2021.5.04.0122
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
01
OUT 2026
TSTAg-RRAg 11538-88.2021.5.15.0069
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
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