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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Tema 57 do TST

Precedente qualificado

As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

633 decisões

01

JUN 2026

TSTEDCiv-RRAg-Ag-RRAg 0100426-45.2023.5.01.0039

Comissões devidas ao empregado vendedor em razão de vendas a prazo

Nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, o cabimento dos embargos de declaração se restringe às hipóteses de omissão, contradição, obscuridade, erro material ou manifesto equívoco na apreciação dos pressupostos extrínsecos do recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Comissões devidas ao empregado vendedor em razão de vendas a prazo
  • +2

26

MAI 2026

TSTRRAg-Ag-RRAg 0024437-74.2022.5.24.0056

Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial

Prudente o provimento do agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento, ante a possível violação do artigo 840, § 1º, da CLT. Agravo conhecido e provido.

  • Direito do Trabalho
  • Limitação da condenação aos valores indicados na petição inicial
  • +5

26

MAI 2026

TSTAg-AIRR 0010495-09.2023.5.15.0082

Comissões: base de cálculo

Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.

  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • +5

25

MAI 2026

TSTAg-EDCiv-RR-RR 1001126-35.2021.5.02.0072

Comissões: vendas a prazo

Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • +2

25

MAI 2026

TSTAg-EDCiv-RRAg 0020435-33.2022.5.04.0019

Prêmio: diferenças salariais

Caso em que o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista, quanto ao tema destacado, por aplicação do óbice da Súmula 126/TST.

  • Direito Constitucional
  • Prêmio
  • +5

25

MAI 2026

TSTAg-EDCiv-RRAg 0100139-83.2023.5.01.0071

Comissões: encargos financeiros

Cinge-se a controvérsia a saber se é possível a inclusão de juros e encargos financeiros no cálculo das comissões sobre vendas.

  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • +4

20

MAI 2026

TSTAg-EDCiv-RRAg 101041-26.2020.5.01.0076

Intervalo intrajornada: banco de horas

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.

  • Direito do Trabalho
  • Intervalo intrajornada
  • +5

20

MAI 2026

TSTAg-EDCiv-RRAg 896-44.2021.5.10.0021

Comissões: vendas a prazo

A questão não oferece transcendência, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em conformidade com a seguinte tese vinculante fixada pelo TST no Tema Repetitivo nº 57: "As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir…

  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • +5

19

MAI 2026

TSTAg-RRAg 1001180-35.2022.5.02.0502

Vigência das leis nos 13.015/2014 e 13.467/2017: comissões

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula nº 422, I, do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Vigência das leis nos 13.015/2014 e 13.467/2017
  • +3

19

MAI 2026

TSTAg-RRAg-Ag-RRAg 0000376-04.2022.5.10.0101

Base de cálculo das comissões: vendas a prazo

As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.

  • Direito do Trabalho
  • Base de cálculo das comissões
  • +3

18

MAI 2026

TSTEDCiv-Ag-RRAg 1000979-65.2021.5.02.0603

Comissões: vendas parceladas

Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.

  • Direito do Trabalho
  • Comissões
  • +5

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