Jurisprudências
Decisões que citam
As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
633 decisões
26
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0000028-07.2023.5.09.0124
Trata-se de agravo interposto pela ré contra decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista.
26
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-EDCiv-RRAg 1001000-95.2022.5.02.0606
Não merece reparos a decisão monocrática que deu provimento ao recurso de revista interposto pela reclamante e negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Agravo a que se nega provimento.
26
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0001491-20.2023.5.07.0033
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
26
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RR-RR 1000728-74.2021.5.02.0012
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista do reclamante. Agravo a que se nega provimento.
25
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1002162-22.2022.5.02.0608
Irretocáveis as decisões agravadas, por meio das quais se reconheceu o direito do autor ao pagamento de diferenças de comissões, que devem considerar o “valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em…
25
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1000435-46.2023.5.02.0332
Irretocáveis as decisões agravadas, por meio das quais se reconheceu o direito do autor ao pagamento de diferenças de comissões, que devem considerar o “valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em…
24
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0001433-14.2023.5.09.0016
Situação em que o Tribunal Regional, soberano na análise de fatos e provas (Súmula 126/TST), considerou inválidos os cartões de ponto, em relação aos horários de entrada registrados no período de 01/07/2021 até a rescisão contratual, e o banco de horas…
21
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RR 100011-14.2021.5.01.0401
Não merece reparos a decisão unipessoal em que, diante da interposição do recurso de revista pela parte obreira, se reconheceu a transcendência do tema "Comissões de Vendas A Prazo. Vendas Canceladas. Vendas Não Faturadas.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0021103-40.2022.5.04.0201
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se deu provimento ao Recurso de Revista.
20
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000436-09.2022.5.12.0040
Os argumentos aduzidos nas razões do Agravo Interno devem contrapor-se aos fundamentos norteadores da decisão que se tenciona desconstituir, sob pena de se tornar inviável o exame do mérito do recurso interposto pela parte, diante da ausência de…
19
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000807-81.2021.5.10.0001
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade a tese firmada por esta Corte Superior no Tema 65 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos: "A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as…
19
AGO 2026
TSTAIRR 0010344-43.2020.5.03.0030
O Tribunal Regional consignou que o reclamante era comissionista puro e que, durante a sobrejornada, permanecia exercendo suas funções, de modo que " as horas trabalhadas estão remuneradas pelas comissões devidas, sendo devido apenas o adicional de hora…
18
AGO 2026
TSTAg-RRAg 1001756-71.2022.5.02.0035
Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e provido o recurso de revista da reclamante para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de comissões sobre vendas não faturadas, canceladas ou objeto de troca, acrescidas dos reflexos…
18
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000061-27.2023.5.06.0141
Trata-se de debate sobre o art. 840, §1º, da CLT, objeto de exame pelo Tribunal Pleno do TST no Tema 35 da Tabela de Incidentes de Recurso de Revista Repetitivos do TST, bem como pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 6002.
17
AGO 2026
TSTAIRR 1001591-89.2024.5.02.0023
O recurso cabível contra decisão do primeiro juízo negativo de admissibilidade do recurso de revista, em que constatada a conformidade do acórdão regional com tese vinculante firmada em sede de julgamento de recursos repetitivos, é o agravo interno, nos…
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