Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
450 decisões
14
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020986-66.2024.5.04.0205
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre indenização por danos morais decorrentes de dispensa discriminatória , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices do art. 896, "a" e…
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000899-86.2024.5.12.0037
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor.
04
AGO 2026
TSTAIRR 1000086-29.2023.5.02.0078
Presume-se discriminatória a ruptura arbitrária do contrato de trabalho, quando não comprovado um motivo justificável, em face de circunstancial debilidade física do empregado.
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001868-02.2024.5.02.0704
Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
29
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000019-65.2023.5.05.0024
Não merece provimento o Agravo Interno quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
26
JUN 2026
TSTAg-CorPar 1000104-37.2026.5.90.0000
No caso, na forma do artigo 21, inciso I, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, foi indeferido o pedido de correição parcial, com pedido liminar, formulado pelo Banco agravante contra decisão proferida pelo Tribunal Regional do…
26
JUN 2026
TSTAg-RR 0010231-84.2025.5.03.0169
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
24
JUN 2026
TSTRR-RR 0020712-49.2023.5.04.0234
Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT e, constatado o desrespeito ao precedente vinculante fixado pelo Tribunal Pleno desta Corte, reputa-se caracterizada a transcendência política da causa,…
24
JUN 2026
TSTAIRR 0000246-19.2022.5.17.0101
Saliente-se que se presume discriminatória a ruptura arbitrária do contrato de trabalho do empregado portador de doença grave e estigmatizante, quando não comprovado um motivo justificável, em face de circunstancial debilidade física do empregado.
24
JUN 2026
TSTRR 10626-61.2021.5.15.0079
Ante as razões apresentadas pelo agravante, dá-se provimento ao agravo para reapreciar o agravo de instrumento do reclamante. Agravo a que se dá provimento.
24
JUN 2026
TSTAIRR 0010590-20.2018.5.15.0145
Presume-se discriminatória a ruptura arbitrária do contrato de trabalho, quando não comprovado um motivo justificável, em face de circunstancial debilidade física do empregado.
24
JUN 2026
TSTRRAg 20592-26.2019.5.04.0402
Verifica-se que o despacho de admissibilidade do recurso de revista foi denegado sob a fundamentação de que a ré não preencheu o requisito do art. 896, § 1º-A, I, da CLT e, no entanto, a parte agravante insurge-se apenas quanto ao mérito da questão, qual…
24
JUN 2026
TSTAIRR 1001970-22.2024.5.02.0058
P resume-se discriminatória a ruptura arbitrária do contrato de trabalho, quando não comprovado um motivo justificável, em face de circunstancial debilidade física do empregado .
23
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0000070-87.2024.5.12.0043
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
19
JUN 2026
TSTEDCiv-E-ED-RR 462-45.2015.5.17.0191
Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem concessão de efeito modificativo.
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