Jurisprudências
TSTEDCiv-E-ED-RR 462-45.2015.5.17.0191
Dispensa discriminatória: presunção
- Direito do Trabalho
- Dispensa discriminatória
- Presunção
- Empregado portador de doença grave
- Câncer
- Estigma ou preconceito
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. PRESUNÇÃO. EMPREGADO PORTADOR DE DOENÇA GRAVE. CÂNCER. ESTIGMA OU PRECONCEITO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 443/TST. CONTRARIEDADE À SÚMULA 126 DO TST. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem atribuir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos, sem concessão de efeito modificativo.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento para prestar esclarecimentos, sem concessão de efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Dispensa Discriminatória