Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
450 decisões
14
OUT 2025
TSTAg-RR 10465-50.2018.5.15.0081
A decisão agravada está conforme à jurisprudência da C. SBDI-I, no sentido de que a neoplasia maligna atrai a aplicação da Súmula nº 443 do Eg.
14
OUT 2025
TSTAg-ROT 100074-44.2022.5.01.0000
AGRAVO DESPROVIDO.I - O mandado de segurança centra-se na pretensão de que seja cassado o ato coator e concedida a tutela de reintegração do impetrante ao emprego.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 10045-93.2023.5.03.0181
Em relação à " nulidade processual por negativa de prestação jurisdicional ", não houve falta de fundamentação, tampouco omissão no acórdão regional.
13
OUT 2025
TSTEDCiv-Emb 0010549-97.2023.5.15.0106
Na hipótese, esta Turma negou provimento ao Agravo de Instrumento da Reclamante sob o argumento de que, para modificar o acórdão regional e entender pela configuração da dispensa discriminatória, exigir-se-ia necessariamente o revolvimento do acervo…
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000425-11.2022.5.05.0222
Discute-se, in casu, se a dispensa do reclamante, acometido de neoplasia maligna (câncer), foi discriminatória.
07
OUT 2025
TSTRRAg-Ag-RRAg 0010099-66.2023.5.03.0017
De acordo com o Tema Repetitivo nº 254, “Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito.
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000579-82.2019.5.17.0001
Não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento da oitiva de testemunha quando a decisão é devidamente fundamentada e pautada na suficiência das demais provas constantes dos autos, especialmente a prova pericial, reputada mais adequada à…
07
OUT 2025
TSTAIRR 0100618-63.2023.5.01.0043
O Tribunal Regional se manifestou de forma fundamentada sobre os aspectos imprescindíveis ao deslinde da controvérsia relacionada à dispensa discriminatória do empregado com base na idade e na doença grave (neoplasia maligna).
01
OUT 2025
TSTRR 20933-51.2019.5.04.0661
A controvérsia cinge-se em estabelecer se houve, no caso em análise, dispensa discriminatória da parte autora.
30
SET 2025
TSTRRAg 141-33.2018.5.09.0965
Diversamente do que se alega nas razões recursais, o col. Tribunal Regional apresentou solução devidamente fundamentada para o deslinde da controvérsia, nos termos do art. 93, IX, da CF. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000212-93.2023.5.02.0720
Decisão agravada mantida acerca da ausência de transcendência da causa, com acréscimo de fundamentação.
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 1001476-93.2019.5.02.0718
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência.
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100108-47.2020.5.01.0078
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a Súmula 443 desta Corte Superior.
26
SET 2025
TSTRR 0000126-11.2022.5.12.0005
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
24
SET 2025
TSTRR-Emb 1001272-51.2023.5.02.0090
Diante da relevância da matéria, determina-se o prosseguimento do recurso de revista, para melhor análise sobre a tese da reclamante em torno do art. 818 da CLT, de modo a permitir o amplo debate sobre a matéria. Agravo de instrumento provido.
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