Cerceamento de defesa: indeferimento de prova testemunhal

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA TESTEMUNHAL. PODER INSTRUTÓRIO DO MAGISTRADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. Não configura cerceamento do direito de defesa o indeferimento da oitiva de testemunha quando a decisão é devidamente fundamentada e pautada na suficiência das demais provas constantes dos autos, especialmente a prova pericial, reputada mais adequada à apuração dos fatos controvertidos. Nos termos do art. 765 da CLT, compete ao juízo conduzir a instrução probatória, podendo indeferir diligências que considerar desnecessárias. Inexistindo demonstração de prejuízo concreto ou de negativa arbitrária de produção de prova, não se reconhece nulidade processual. Agravo conhecido a que se nega provimento. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. DOENÇA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297 DO TST. A agravante sustenta que sua dispensa deve ser considerada discriminatória, porquanto acometida de doença e em tratamento médico, invocando, para tanto, a Súmula nº 443 do TST. Ocorre que o Tribunal Regional, ao examinar a controvérsia, limitou-se a registrar, com base na prova pericial, a inexistência de nexo causal ou concausal entre as patologias e as atividades desempenhadas, bem como a aptidão da autora para o trabalho no momento da rescisão contratual. Não houve, entretanto, pronunciamento específico a respeito da natureza discriminatória ou arbitrária da dispensa, ou se a moléstia que acometeu a autora era grave ou suscitava estigma. O Regional emitiu tese, apenas, sobre a inexistência de doença ocupacional, e não foram opostos embargos de declaração. Logo, ausente tese explícita sobre esse ponto, o recurso encontra óbice na Súmula 297/TST. Agravo conhecido e desprovido.