Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
450 decisões
28
OUT 2025
TSTAg-RR-RRAg-RR 0020023-20.2022.5.04.0305
Caso em que o autor é portador de Espondilite Anquilosante, enfermidade considerada grave, mas que, por si só, não implica estigma ou preconceito. Julgados.
28
OUT 2025
TSTRR 10012-53.2018.5.03.0028
Conforme asseverado na decisão agravada, esta Corte Superior entende que transtornos psiquiátricos geram estigma e preconceito, o que acarreta a inversão do ônus da prova, nos termos da Súmula 443 do TST.
24
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010593-22.2023.5.15.0008
A questão em discussão consiste em saber se o recurso de revista merece trânsito quanto ao tema “dispensa discriminatória”, uma vez que, no acórdão proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho de origem, confirmou-se a sentença na qual se entendeu que a…
23
OUT 2025
TSTRRAg-Ag 100802-31.2020.5.01.0073
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010263-24.2023.5.15.0073
O trecho transcrito nas razões de recurso de revista não consubstancia o prequestionamento do ponto controvertido, pelo que o apelo encontra óbice no disposto no inciso I do § 1º-A do artigo 896 da CLT.
20
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0010860-09.2023.5.03.0111
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, não obstante os esclarecimentos prestados. Agravo não provido.
20
OUT 2025
TSTAIRR 0011061-56.2023.5.15.0114
Consoante a jurisprudência desta Corte Superior pacificada na Súmula nº 443, matéria reafirmada pelo Tribunal Pleno no julgamento do Tema 254 de Recursos de Revista Repetitivos, “Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de…
16
OUT 2025
TSTRRAg 11553-21.2019.5.15.0039
No caso, o Regional endossou a r. sentença que deferiu o pleito de reintegração no emprego, por constatar a ocorrência de dispensa discriminatória do autor.
16
OUT 2025
TSTAg-AIRR 11849-16.2020.5.15.0069
O recurso de agravo, na forma como interposto pela empresa, encontra amparo no art. 1.021 do CPC.
16
OUT 2025
TSTAg-AIRR 10850-25.2014.5.01.0017
A Convenção nº 111 da OIT, que trata sobre discriminação em matéria de emprego e profissão, dispôs que: "1.
15
OUT 2025
TSTRR-Ag-Emb 0011368-52.2021.5.15.0058
A parte agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, afastado o óbice apontado na referida decisão, o agravo interno deve ser provido para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
15
OUT 2025
TSTARR 10930-71.2015.5.03.0025
O Tribunal Regional concluiu devida a reintegração e determinou o restabelecimento imediato do convênio médico hospitalar-ambulatorial e odontológico, ao fundamento de que foram preenchidos os requisitos da tutela antecipada, tendo sido demonstrada a…
15
OUT 2025
TSTAg-AIRR 11047-25.2015.5.03.0005
Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento. A reclamada alega a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ato de dispensa de empregado público, sob pena de contrariedade ao Tema 606 do STF.
15
OUT 2025
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-RRAg 1002724-42.2017.5.02.0467
Ficaram devidamente consignados no acórdão embargado os fundamentos para se rejeitar as alegações da embargante quanto às omissões que indicou terem ocorrido no acórdão que negou provimento ao agravo interno por ela interposto.
14
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0000809-49.2023.5.17.0013
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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