Dispensa discriminatória: espondilite anquilosante

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. ESPONDILITE ANQUILOSANTE. AUSÊNCIA DE REGISTRO ACERCA DE ESTIGMA OU PRECONCEITO. SÚMULA 443 DO TST. INAPLICABILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. Caso em que o autor é portador de Espondilite Anquilosante, enfermidade considerada grave, mas que, por si só, não implica estigma ou preconceito. Julgados. Nos termos da Súmula 443 do TST, a presunção relativa de discriminação na dispensa exige que a doença seja capaz de gerar estigmatização ou preconceito, condição não evidenciada nos autos. Ressalta-se, ainda, que o Tribunal Regional registrou que a Reclamada tinha ciência do diagnóstico do Reclamante desde o início da relação contratual, não havendo elementos que permitam presumir nexo entre a dispensa e a enfermidade. Ademais, a apreciação de outras peculiaridades do caso, não consignadas no acórdão regional, demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada nesta instância extraordinária, à luz da Súmula 126/TST. Não afastados os fundamentos da decisão agravada, nenhum reparo merece a decisão. Agravo não provido.