Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
450 decisões
26
MAI 2026
TSTAg-RRAg 100198-39.2021.5.01.0072
O sistema processual pátrio adota o princípio do livre convencimento motivado (art. 371 do CPC), conferindo ao magistrado a ampla direção do processo (art. 765 da CLT), competindo-lhe, como destinatário da prova, indeferir diligências inúteis ou meramente…
25
MAI 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0010012-30.2022.5.15.0044
Mediante decisão monocrática, foi denegado seguimento ao agravo de instrumento com fundamento nos arts. 932, III e IV, do CPC e 896, § 14, da CLT, ante a incidência do óbice da Súmula 126 do TST.
25
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0100715-70.2023.5.01.0461
O Tribunal Pleno do TST, no julgamento do Tema nº 254 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, fixou a seguinte tese: “Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito.
25
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000639-84.2022.5.09.0094
1 – O Tribunal Regional entendeu que não houve cerceamento de defesa quanto ao pedido de prova pericial, tendo em vista os termos do acordo formulado nos autos do processo de nº 00519-2014-094-09-00-3, que dirimiu a pretensão de responsabilização do…
19
MAI 2026
TSTRR 0020196-34.2022.5.04.0761
A controvérsia dos autos versa sobre a configuração de dispensa discriminatória de empregado acometido por doença grave e estigmatizante (cardiopatia grave), ocorrida após o término do benefício previdenciário, bem como acerca da adequada distribuição do…
19
MAI 2026
TSTRRAg-RRAg 0000777-64.2024.5.13.0031
Verifica-se que o Tribunal Regional manifestou-se expressamente sobre as questões indicadas nos embargos de declaração, não estando caracterizada, portanto, a alegada negativa de prestação jurisdicional. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0000954-27.2019.5.10.0018
Cinge-se a controvérsia em saber foi discriminatória a dispensa do autor em ordem a permitir que lhe seja aplicado o entendimento consubstanciado na Súmula n. 443 do TST.
18
MAI 2026
TSTRRAg 1000642-75.2023.5.02.0613
No caso em tela, o recurso está fundamentado apenas em divergência jurisprudencial.
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 1001358-77.2023.5.02.0201
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela autora.
18
MAI 2026
TSTRR 0020310-46.2023.5.04.0305
No caso concreto, o Tribunal Regional, com base nos elementos de prova, registrou expressamente que a própria reclamante não tinha ciência de seu diagnóstico no momento da dispensa, o que somente ocorreu em momento posterior.
18
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0011648-18.2023.5.15.0037
O TRT, valorando o conjunto fático-probatório, com fundamento na Súmula n. 443 desta Corte Superior, convenceu-se de que o autor, na ocasião da ruptura contratual, era portador de doença causadora de estigma ou preconceito (depressão grave), a qual teria…
13
MAI 2026
TSTAIRR 100299-17.2019.5.01.0082
Presume-se discriminatória a ruptura arbitrária do contrato de trabalho, quando não comprovado um motivo justificável, em face de circunstancial debilidade física do empregado.
13
MAI 2026
TSTRRAg 20077-84.2019.5.04.0662
Nos termos do art. 896, § 1.º-A, IV, da CLT, sob pena de não conhecimento, é ônus da parte transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional, o trecho dos embargos declaratórios em que…
13
MAI 2026
TSTRR-Ag-RR 0020334-06.2021.5.04.0221
Impõe-se confirmar a decisão mediante a qual se denegou seguimento ao recurso de revista da parte. Agravo de instrumento conhecido e não provido, nos temas.
13
MAI 2026
TSTAg-AIRR 10160-54.2020.5.03.0041
A controvérsia cinge-se a verificar a existência de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
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