Jurisprudências
Decisões que citam
Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
202 decisões
26
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.091.297
É inviável a utilização do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio previsto na legislação, o que impõe o não conhecimento da impetração, ressalvada a possibilidade de concessão da ordem de ofício em caso de flagrante ilegalidade, nos termos do art.…
26
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.074.689
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu o habeas corpus, no qual o agravante pretende: (i) o reconhecimento de excesso de prazo na formação da culpa e mora específica no julgamento de recurso em sentido estrito;
19
AGO 2026
STJAgRg no RHC 239.003
A aferição de ilegalidade por excesso de prazo na prisão cautelar não decorre de mero cálculo matemático, exigindo um exame pautado nos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, diante das peculiaridades do caso concreto, tais como a complexidade da…
18
AGO 2026
STJAgRg no RHC 233.982
O agravante foi preso preventivamente por fatos ocorridos em 13/2/2019, tendo a custódia sido restabelecida em 9/3/2023 após descumprimento reiterado de medidas cautelares anteriormente impostas (ausência de comparecimento periódico em juízo, diversas…
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.101.748
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, por ausência de flagrante ilegalidade, e manteve a prisão preventiva do agravante.
12
AGO 2026
STJAgRg no RHC 236.278
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso ordinário, em demanda defensiva voltada ao reconhecimento de excesso de prazo para prolação de sentença e de prescrição da pretensão punitiva.
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.086.531
A ordem não foi conhecida porque o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, ressalvada a hipótese de flagrante ilegalidade.
12
AGO 2026
STJAgRg no RHC 235.979
Agravo regimental contra a decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, com recomendação ao Tribunal a quo de conferir celeridade ao julgamento do pedido de desaforamento formulado pelo Ministério Público estadual.
12
AGO 2026
STJAgRg no RHC 236.988
"Não se verifica a nulidade no feito quando o laudo toxicológico definitivo, muito embora juntado aos autos após a prolação da sentença condenatória, confirma todos os dados constantes no laudo de constatação provisória devidamente firmado por perito…
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.079.851
O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto do recurso ordinário constitucional, à luz do art. 105, II, "a", da Constituição Federal. Ausente flagrante ilegalidade, a ordem não foi conhecida.
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.090.007
O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, salvo nas hipóteses de flagrante ilegalidade, nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte Superior.
12
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.045.360
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e afastou a existência de flagrante ilegalidade, mantendo a prisão preventiva decretada no âmbito de investigação envolvendo organização criminosa.
04
AGO 2026
STJAgRg no HC 1.096.915
O habeas corpus originário não pode ser utilizado como sucedâneo do recurso ordinário, ressalvada a hipótese de flagrante ilegalidade. No caso, não se verifica ilegalidade manifesta a justificar a superação da via eleita.
04
AGO 2026
STJEDcl no AgRg no RHC 228.263
Embargos de declaração opostos pela defesa contra acórdão que, em agravo regimental no recurso em habeas corpus, manteve a prisão preventiva e considerou prejudicada a tese de excesso de prazo diante da superveniência de sentença condenatória.
24
JUN 2026
STJAgRg no HC 1.093.914
O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo de recurso próprio, a fim de que não se desvirtue a finalidade dessa garantia constitucional, com a exceção de quando a ilegalidade apontada é flagrante, hipótese em que se concede a ordem de ofício.
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