Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Decisões que citam

Súmula 734 do STF

Súmula

Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

653 decisões

AGO 2026

STFRcl 96.810 AgR

Execução trabalhista: redirecionamento da execução à empresa integrante de grupo econômico

Trata-se de reclamação constitucional ajuizada por Viação Dedo de Deus Ltda e Viação Primeiro de Março Ltda., contra decisão proferida pela 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - TRT da 1ª Região nos autos do processo nº 0000434-44.2010.5.01.0047, na qual…

Processo Civil
Execução trabalhista
+4

AGO 2026

STFRcl 97.030 AgR

Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado

Agravo interno interposto de decisão que negou seguimento à reclamação ante a formação da coisa julgada no processo originário em momento anterior ao do ajuizamento da medida.

Direito do Trabalho
Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado
+2

AGO 2026

STFRcl 96.798 AgR

Coisa julgada: inviabilidade

Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, por incidir ao caso o art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil e a Súmula 734/STF.

Processo Civil
Coisa julgada
+1

AGO 2026

STFRcl 73.599 ED-AgR

Aplicação da sistemática da repercussão geral na origem (tema n. 1.150 - rg)

Agravo regimental na reclamação constitucional. aplicação da sistemática da repercussão geral na origem (tema n. 1.150 - rg). interposição de agravo em recurso extraordinário (art. 1.042 do CPC). recurso manifestamente incabível. não interrupção do prazo…

Direito Constitucional
Interposição de agravo em recurso extraordinário (art. 1.042 do CPC)
+2

AGO 2026

STFRcl 96.943 AgR

Ato reclamado transitado em julgado: certificação prematura do trânsito em julgado

Trata-se de agravo regimental interposto por Jonathan Cordeiro em face de decisão por mim proferida que negou seguimento à reclamação constitucional tendo em vista o trânsito em julgado do ato declamado, nos termos da Súmula 734/STF.

Processo Civil
Ato reclamado transitado em julgado
+1

AGO 2026

STFRcl 91.743 ED-AgR

Enunciado nº 734 da Súmula do STF: incidência: uso como sucedâneo de ação rescisória: vedação

Agravo regimental interposto contra decisão, confirmada no julgamentos dos embargos de declaração, pela qual foi negado seguimento à reclamação, por incidência do enunciado nº 734 da Súmula deste STF e pelo uso da reclamação como sucedâneo de ação rescisória.

Processo Civil
Enunciado nº 734 da Súmula do STF: incidência
+1

AGO 2026

STFRcl 92.979 AgR-ED

Ausência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material no acórdão embargado

Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente ao saneamento de obscuridade, contradição, omissão ou erro material eventualmente existentes no julgado, não se prestando para o reexame da matéria decidida ou para a rediscussão dos fundamentos adotados…

Ordem de sobrestamento nacional dos processos
Trânsito em julgado da decisão reclamada
+2

AGO 2026

STFRcl 93.352 rito

Foro por prerrogativa de função: supervisão judicial da investigação

CASO EM EXAME 1.Reclamação constitucional ajuizada contra atos do Juízo de Direito da Comarca de Caratinga/MG e de Relator do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, sob alegação de descumprimento das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nas ADIs…

Foro por prerrogativa de função
Supervisão judicial da investigação
+3

AGO 2026

STFRcl 95.980 AgR

Ato reclamado transitado em julgado: erro material quanto à certificação do trânsito em julgado

Trata-se de agravo regimental interposto por Stefani Azevedo Lacerda em face de decisão por mim proferida que negou seguimento à reclamação constitucional tendo em vista o trânsito em julgado do ato reclamado.

Processo Civil
Ato reclamado transitado em julgado
+1

AGO 2026

STFRcl 96.572 AgR

Ordem de suspensão nacional dos processos: trânsito em julgado da decisão reclamada

Não é cabível a reclamação constitucional contra decisão acobertada pelo manto da coisa julgada (art. 988, § 5º, inciso I, do CPC e Súmula nº 734/STF), porquanto tal via processual não pode ser ajuizada como sucedâneo de ação rescisória.

Processo Civil
Ordem de suspensão nacional dos processos
+3

AGO 2026

STFRcl 97.986 AgR

Trânsito em julgado da decisão reclamada: não cabimento da reclamação (art. 988, § 5º, inciso I, do CPC e Súmula nº 734/STF)

Não se admite o uso da reclamação constitucional contra decisão transitada em julgado (art. 988, § 5º, inciso I, do CPC e Súmula nº 734/STF).

Processo Civil
Trânsito em julgado da decisão reclamada
+2

AGO 2026

STFRcl 97.343 rito

Acordo de não persecução penal: trânsito em julgado

Reclamação constitucional, com pedido liminar, ajuizada contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú, sob alegação de descumprimento do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC nº…

Direito Constitucional
Acordo de não persecução penal
+2

AGO 2026

STFRcl 96.865 ED

Constitucional, trabalhista e processual civil: trânsito em julgado da ação originária

Embargos de Declaração, recebidos como Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

Direito Constitucional
Constitucional, trabalhista e processual civil
+1

AGO 2026

STFRcl 95.768 AgR

Terceirização de serviços para consecução de atividade-fim

Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. transporte autônomo rodoviário de carga. competência. processo em curso na justiça do trabalho. alegação de afronta ao acórdão do plenário do STF…

Direito do Trabalho
Terceirização de serviços para consecução de atividade-fim
+4

AGO 2026

STFRcl 94.721 AgR

Trânsito em julgado da ação originária

Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.

Direito Constitucional
Trânsito em julgado da ação originária

Decisões que constroem a interpretação do Direito

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