Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
649 decisões
03
NOV 2026
STFRcl 99.192 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação constitucional, por incidência do art. 988, § 5º, I, do CPC e da Súmula 734.
23
OUT 2026
STFRcl 100.458 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
23
OUT 2026
STFRcl 100.537 ED
Embargos de Declaração, recebidos como Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
23
OUT 2026
STFRcl 97.304 ED
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação, por incidir no caso o art. 988, § 5º, I, do Código de Processo Civil e a Súmula 734/STF.
23
OUT 2026
STFRcl 100.394 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
19
OUT 2026
STFRcl 98.713 ED
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação proposta por alegado descumprimento do decidido por esta Corte na ADI 7.222/DF.
19
OUT 2026
STFRcl 99.396 AgR
O não conhecimento do agravo interno pelo Tribunal de origem, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, acarreta o trânsito em julgado da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário.
19
OUT 2026
STFRcl 99.821 AgR
Agravo interno interposto em face de decisão que negou seguimento à reclamação em face da ocorrência do trânsito em julgado do acórdão reclamado, com aplicação do óbice da Súmula 734 desta Corte (Art. 988, §5º, I, do CPC).
19
OUT 2026
STFRcl 99.766 AgR
Agravo regimental. reclamação constitucional. alegada ofensa ao tema n. 1.046 de repercussão geral. coisa julgada. súmula n. 734 do STF. agravo regimental desprovido.
19
OUT 2026
STFRcl 99.067 AgR
Caso em exame 1.Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação proposta por alegado descumprimento do decidido por esta Corte na ADPF 324/DF, no RE 958.252 RG/MG (Tema 725 RG), na ADC 48, e nas ADIs 3.961/DF e 5.625/DF.
09
OUT 2026
STFRcl 99.739 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
09
OUT 2026
STFRcl 95.521 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão que negou seguimento à reclamação constitucional por ter sido ajuizada após o trânsito em julgado dos atos impugnados.
09
OUT 2026
STFRcl 98.625 AgR
Agravo Interno em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
09
OUT 2026
STFRcl 99.782 ED
Embargos de Declaração, recebidos como Agravo Interno, em face de decisão que negou seguimento à Reclamação.
09
OUT 2026
STFRcl 99.011 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação constitucional, em razão do trânsito em julgado do ato reclamado antes de seu ajuizamento.
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