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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 734 do STF

Súmula

Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

653 decisões

05

SET 2025

STFRcl 77.660 AgR

Ato reclamado já transitado em julgado: descabimento da reclamação constitucional

Trata-se de reclamação constitucional, com pedido liminar, ajuizada por Rodrigo Avila Simões em face de decisão proferida pelo magistrado relator da 4ª Turma do Colégio Recursal Cível de São Paulo, nos autos do Processo 0102370-63.2025.8.26.9061, na qual se…

  • Processo Civil
  • Ato reclamado já transitado em julgado
  • +2

05

SET 2025

STFRcl 82.871 AgR

Terceirização de serviços para consecução de atividade-fim

Agravo interno na reclamação. direito do trabalho. terceirização de serviços para consecução de atividade-fim. reconhecimento de relação de emprego. alegação de afronta à autoridade da decisão proferida por esta suprema corte na arguição de descumprimento de…

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização de serviços para consecução de atividade-fim
  • +3

05

SET 2025

STFRcl 82.541 AgR

Alegação de descumprimento de precedentes do supremo tribunal federal

Agravo regimental interposto contra decisão que julgou improcedente a reclamação, a qual foi proposta para preservar a competência do Supremo Tribunal Federal (STF), por afirmado desrespeito ao que decidido REs 586.068/PR e 655.283/DF (Temas 100 e 606 da…

  • Processo Civil
  • Alegação de descumprimento de precedentes do supremo tribunal federal
  • +2

29

AGO 2025

STFRcl 81.358 AgR

Ato judicial reclamado já acobertado pela coisa julgada

A reclamação foi ajuizada em 27/06/2025, muito tempo após o trânsito em julgado da ação penal principal, ocorrido em 12/08/2019.

  • Processo Civil
  • Ato judicial reclamado já acobertado pela coisa julgada
  • +1

29

AGO 2025

STFRcl 80.472 AgR

Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado

Agravo interno interposto de pronunciamento que negou sequência à reclamação ante a preclusão da matéria, no que atraído o óbice do enunciado n. 737 da Súmula, e a falta de identidade temática entre os atos atacados e o decidido na ADPF 324.

  • Processo Civil
  • Formalização após o trânsito em julgado do pronunciamento atacado
  • +5

22

AGO 2025

STFRcl 82.199 AgR

Alegado descumprimento da decisão proferida no recurso extraordinário n. 655.283, tema 606

Agravo regimental na reclamação. processual civil. alegado descumprimento da decisão proferida no recurso extraordinário n. 655.283, tema 606. suscitada aplicação errônea da decisão proferida no recurso extraordinário n. 1.302.501, tema 1.150 matéria…

  • Processo Civil
  • Impossibilidade de uso da reclamação como sucedâneo de ação rescisória

22

AGO 2025

STFRcl 65.998 AgR-segundo

Reconhecimento de vínculo empregatício pela Justiça do Trabalho

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negara seguimento à reclamação porquanto configurada a preclusão consumativa da matéria objeto.

  • Direito do Trabalho
  • Reconhecimento de vínculo empregatício pela Justiça do Trabalho
  • +3

22

AGO 2025

STFRcl 81.102 AgR

Ato judicial transitado em julgado: inadequação da via eleita

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação ajuizada em face de acórdão da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo.

  • Direito Constitucional
  • Ato judicial transitado em julgado
  • +3

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