Jurisprudências
Decisões que citam
A gratificação por tempo de serviço integra o salário para todos os efeitos legais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
97 decisões
07
NOV 2025
TSTRRAg 20730-04.2016.5.04.0303
O Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 01/2019 estabelece, em seu art. 10, II, "a", que a ocorrência do sinistro, gerando obrigação do pagamento da indenização pela seguradora, no caso de seguro garantia judicial em substituição a depósito recursal, fica…
07
NOV 2025
TSTAIRR 11194-41.2021.5.15.0091
Após o julgamento do Tema nº 246 pelo Supremo Tribunal Federal, esta Corte Superior manteve o posicionamento que, mediante a inversão do ônus probatório, caberia ao tomador de serviço demonstrar que fiscalizou de forma adequada o contrato pactuado com a…
07
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0010473-48.2024.5.15.0006
No que tange ao “reajuste salarial da gratificação local”, verifica-se que, diante das premissas fáticas delineadas pelo TRT, soberano na análise do acervo fático-probatório dos autos, sobressai a convicção de que não seria possível para esta Corte concluir…
05
NOV 2025
TSTAg-RR 0021019-27.2022.5.04.0011
Trata-se de pedido de pagamento de anuênios, estabelecido por meio de norma coletiva, em 1º/11/1999, ao empregado admitido em 3/8/2004.
30
OUT 2025
TSTRRAg 10464-90.2018.5.15.0008
A jurisprudência desta Corte no IRR-1001796-60.2014.5.02.0382 –Tema 16 –fixou a tese jurídica de que " I.
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 1000394-62.2024.5.02.0003
Cinge-se o debate sobre o direito às diferenças salariais decorrentes da integração do adicional por tempo de serviço – ATS na base de cálculo do adicional de trabalho noturno no caso de as normas coletivas estabelecerem que o adicional de trabalho noturno…
28
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0020444-86.2022.5.04.0021
Em relação aos tópicos correção monetária, FGTS e prescrição total, conforme salientado pelo juízo primeiro de admissibilidade, os temas não desafiam processamento, uma vez que a parte não indicou os trechos do acórdão regional que consubstanciam o…
23
OUT 2025
TSTAg-AIRR 20843-09.2021.5.04.0003
Cinge-se a controvérsia em saber se a função gratificada recebida pela trabalhadora deve ser incluída na base de cálculo do adicional por tempo de serviço.
16
OUT 2025
TSTRRAg 100021-80.2017.5.01.0051
Ante a possibilidade de decisão favorável à parte recorrente, deixo de apreciar a nulidade arguida, com base no artigo 282, § 2º, do CPC. Agravo interno conhecido e não provido.
15
OUT 2025
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1374-85.2016.5.20.0009
A decisão embargada está em consonância com a jurisprudência do TST, segundo a qual o adicional por tempo de serviço integra a base de cálculo do adicional de trabalho noturno, nos termos da Súmula n.º 203/TST. Precedentes.
09
OUT 2025
TSTEDCiv-RRAg 326-66.2011.5.05.0015
Os embargos de declaração se destinam exclusivamente a suprir vícios taxativamente contemplados no artigo 1.022 do CPC e no artigo 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim.
09
OUT 2025
TSTAg-RRAg 176-06.2020.5.05.0004
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100215-41.2023.5.01.0481
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência, pois o Tribunal Regional, ao concluir que o adicional por tempo de serviço deve integrar a base de cálculo do adicional noturno, decidiu em plena conformidade com a Súmula nº…
26
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100580-47.2022.5.01.0282
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência, pois o Tribunal Regional, ao concluir que o adicional por tempo de serviço integra a base de cálculo do adicional noturno, decidiu em conformidade com a Súmula nº 203 do TST.
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 0100067-77.2023.5.01.0045
Cinge-se o debate sobre o direito às diferenças salariais decorrentes da integração do adicional por tempo de serviço – ATS na base de cálculo do adicional de trabalho noturno no caso de as normas coletivas estabelecerem que o adicional de trabalho noturno…
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