Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível recurso especial, quando o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.
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1.001 decisões
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.167.501
Consoante os fundamentos apresentados na origem, aplica-se, ao caso, o óbice previsto na Súmula 126/STJ, segundo a qual "é inadmissível recurso especial, quando o acórdão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles…
24
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.269.383
Configura negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem, mesmo após a oposição de embargos de declaração, deixa de apreciar tese relevante e oportunamente suscitada pela parte, relativa à ocorrência de preclusão, em afronta aos arts. 489 e…
24
SET 2026
STJAREsp 3.262.005
Incidência do enunciado de súmula n. 126/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.110.100
O Tribunal de origem afastou a incidência do PIS e da COFINS em relação aos valores recebidos a título de indenização por danos materiais a partir da análise dos conceitos constitucionais de "faturamento" e de "receita", consignando que, "analisada em…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.134.568
A ausência de expressa indicação de obscuridade, omissão ou contradição nas razões recursais enseja o não conhecimento do recurso especial.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.147.656
É inadmissível o recurso especial quando o acórdão recorrido se sustenta em fundamentação constitucional autônoma suficiente para a manutenção do julgado, sem a interposição do recurso extraordinário, incidindo a Súmula 126 do Superior Tribunal de Justiça.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.211.300
Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional quando a Corte de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.152.805
A questão foi resolvida com base em temática de estatura constitucional, a impedir a revisão da tese em sede de recurso especial, sob pena de usurpação da competência do STF, sendo certo, ainda, que a recorrente não interpôs o competente recurso…
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.186.056
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou provimento a agravo interno sob o fundamento de incidência da Súmula 126/STJ e de inaplicabilidade do art. 1.032 do Código de Processo Civil (CPC).
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.978
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou as questões levadas ao seu conhecimento, qual seja, a alegação de prescrição intercorrente e de impenhorabilidade de vencimentos, no que destacou…
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.706.247
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo a inadmissibilidade de recurso especial, em ação declaratória de inexistência de débito referente à retenção, pelo sindicato, de percentual sobre o valor de…
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.205.946
Ação declaratória de extinção das obrigações.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.166.205
"É inadmissível recurso especial, quando o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário" (Súmula 126 do STJ).
22
SET 2026
STJREsp 2.279.648
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a guarda unilateral materna e regulamentou o regime de convivência.
16
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.237.314
O agravo regimental não apresenta argumentos novos ou juridicamente idôneos que justifiquem a reforma das decisões agravadas.
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