Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível recurso especial, quando o acordão recorrido assenta em fundamentos constitucional e infraconstitucional, qualquer deles suficiente, por si só, para mantê-lo, e a parte vencida não manifesta recurso extraordinário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.001 decisões
02
SET 2026
STJAREsp 3.262.472
Na origem, mandado de segurança que busca afastar a dedução do período de 28/5/2020 a 31/12/2021 do tempo de efetivo exercício para fins de enquadramento inicial no novo PCCV municipal, sustentando que o art. 8º, inciso IX, da LC n. 173/2020 não alcança o…
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.117.131
A ausência de enfrentamento pelo Tribunal de origem sobre a violação aos arts. 2º, caput, par. único, I, IV, VII, VIII e X, 38, caput, e § 1º; e 50, I, III, e § 1º, da Lei 9.784/1999;
02
SET 2026
STJAREsp 3.244.433
O Tribunal de origem não apreciou a tese de que haveria contradição e deficiência na fundamentação do acórdão recorrido (suposta afronta ao inciso IX do art. 489 do CPC/2015) e não foram opostos embargos de declaração. Ausência de prequestionamento.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.106.466
A Corte de origem dirimiu a controvérsia posta nos autos utilizando-se de fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, suficientes e autônomos à preservação do acórdão recorrido.
02
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.218.226
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com aplicação da Súmula 182/STJ.
02
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.223.850
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça, diante da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da inadmissibilidade.
02
SET 2026
STJREsp 2.261.374
Recurso especial. direito processual penal e direito penal. crime contra o sistema financeiro nacional. art. 20 da lei n. 7.492/1986. norma penal em branco. princípios da taxatividade e da legalidade estrita. acórdão assentado em fundamento constitucional…
02
SET 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.246.105
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma que desproveu agravo regimental em recurso especial, com alegação de vícios de omissão e contradição.
02
SET 2026
STJAgInt no REsp 1.818.260
A Corte de origem dirimiu a controvérsia posta nos autos utilizando-se de fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, suficientes e autônomos à preservação do acórdão recorrido.
02
SET 2026
STJAgRg no REsp 2.275.944
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte e negou provimento a recurso especial, no qual se alegou nulidade por suposta negativa de prestação jurisdicional e se buscou afastar a incidência da Súmula 126/STJ.
02
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.058.789
A Corte de origem dirimiu a controvérsia posta nos autos utilizando-se de fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, suficientes e autônomos à preservação do acórdão recorrido.
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.157.770
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em controvérsia oriunda de cumprimento individual de sentença coletiva formada em mandado de segurança, no qual se reconheceu o…
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.212.303
É inviável o conhecimento do recurso quando a alegação de violação à norma se dá de forma genérica. Incidência, por analogia, da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal (STF).
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.090.073
Embargos de declaração opostos contra decisão proferida em agravo interno no agravo em recurso especial que manteve a inadmissibilidade do recurso especial por:
31
AGO 2026
STJAREsp 3.143.296
Alicerçado o acórdão recorrido em fundamento constitucional e não interposto recurso extraordinário, incide a Súmula nº 126/STJ.
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