Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
252 decisões
28
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000385-63.2024.5.02.0371
Segundo entendimento desta Corte Superior, no processo do trabalho, a citação não exige pessoalidade, sendo suficiente, para a sua validade, a entrega da notificação em endereço válido, competindo ao destinatário o ônus da comprovar o não recebimento do…
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010304-74.2025.5.03.0066
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior consubstanciada na Súmula 16 do TST segundo a qual “Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem.
20
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001161-93.2022.5.09.0003
Esta 2ª Turma negou provimento ao agravo da exequente, mantendo o óbice da Súmula 266 do TST quanto ao debate sobre a nulidade de citação, por compreender que a matéria possui contorno infraconstitucional e fático.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011094-44.2024.5.03.0179
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior no sentido de que se exige da parte reclamada a demonstração robusta de que não se efetivou a citação, presumindo-se, caso contrário, o seu…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100112-86.2023.5.01.0205
Nos termos do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, deve a parte, ao alegar a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional: "transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação jurisdicional,…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000113-81.2021.5.05.0121
Nos termos do art. 841, § 1º, da CLT, a citação no processo do trabalho é feita por notificação postal, não se exigindo a entrega pessoal ou o aviso de recebimento.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001013-06.2024.5.13.0002
Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
18
AGO 2026
TSTAIRR 1002043-23.2023.5.02.0383
O Tribunal Pleno desta Corte, no julgamento do Tema 223 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, reafirmou a validade da citação ou intimação pela entrega da notificação postal no endereço da parte ré (art. 841, § 1º, da CLT), competindo ao destinatário…
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000227-24.2025.5.20.0004
Trata-se de agravo, em demandada submetida ao procedimento sumaríssimo, interposto pelo réu contra decisão unipessoal que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
17
AGO 2026
TSTRR 371-47.2016.5.11.0009
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…
17
AGO 2026
TSTRR-AIRR 1359-16.2017.5.11.0015
Considerando a manifesta dissonância entre a decisão proferida anteriormente por esta Terceira Turma e a tese vinculante fixada pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 do Quadro de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, na…
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001051-03.2023.5.02.0241
Cinge-se a controvérsia em saber se foi válida a citação realizada no presente feito.
17
AGO 2026
TSTAg-AIRR 559-69.2021.5.06.0020
O Tribunal regional não se furtou de entregar a totalidade da prestação jurisdicional a que se encontra constitucionalmente obrigado, tendo formado a sua convicção em conformidade com as circunstâncias, os fatos e as provas dos autos, além de indicar os…
13
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001774-49.2023.5.02.0717
Na Justiça do Trabalho, o sistema para entrega de citação e notificação é o de via postal, tendo em vista que a regra geral é a citação trabalhista impessoal, em face dos princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalidade das formas,…
12
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0020007-65.2024.5.04.0121
Nos termos da Súmula n.º 16 do Tribunal Superior do Trabalho, presume-se recebida a notificação 48 horas após a postagem, cabendo ao destinatário provar o não recebimento.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
