Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
264 decisões
07
OUT 2025
TSTAg-AIRR 0020324-37.2023.5.04.0141
Na hipótese, o TRT consignou que a própria agravante admite que a notificação foi entregue no seu endereço e que o fato da notificação ter sido recebida pela ex-empregada não pode ser alegado como fato impeditivo para considerar entregue a notificação, que…
01
OUT 2025
TSTAg-RR 299-26.2017.5.11.0009
Em razão do julgamento dos Temas 246 e 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e, ante a potencial violação do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/93, aplica-se o juízo de retratação para dar provimento ao agravo e determinar o…
30
SET 2025
TSTAIRR 0000475-06.2014.5.01.0262
Examinando o teor do acórdão recorrido, na fração de interesse, dessume-se que foram apresentados detidamente os fundamentos que serviram de suporte fático-probatório e jurídico para formação de seu convencimento acerca da controvérsia.
30
SET 2025
TSTAg-Ag-EDCiv-AIRR 1000783-46.2021.5.02.0005
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravos internos conhecidos e não providos, por ausência de transcendência da causa.
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 0012533-39.2022.5.03.0057
ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento.
24
SET 2025
TSTRR-Ag-EDCiv-RR 0000985-26.2023.5.22.0001
Constatado o desacerto da decisão agravada, impõe-se o provimento do agravo, a fim de que o agravo de instrumento seja regularmente processado, para exame da matéria em epígrafe, veiculada em suas razões. Agravo interno provido.
24
SET 2025
TSTAg-AIRR 0002020-24.2011.5.02.0316
A reclamada alegada ausência de citação e argumenta pela nulidade da citação realizada por carta comum.
23
SET 2025
TSTRO 5256-93.2013.5.09.0000
Trata-se de ação rescisória, postulada em face de sentença, em que a parte defende a nulidade do processo matriz, por vício na citação.
18
SET 2025
TSTAg-AIRR 20138-88.2022.5.04.0451
No Processo do Trabalho, é válida a notificação realizada via postal, nos termos dos artigos 774, parágrafo único, e 841, § 1.º, da CLT, não havendo exigência de que essa seja pessoal e nem que contenha aviso de recebimento. Julgados desta Segunda Turma.
16
SET 2025
TSTRO 1003975-41.2017.5.02.0000
Trata-se de ação rescisória ajuizada com fulcro no art. 966, III e V, do CPC, contra sentença que declarou revel os ora autores e lhes aplicou a pena de confissão quanto à matéria de fato.
11
SET 2025
TSTRR 20435-55.2021.5.04.0702
O artigo 841, § 1º, da CLT determina que a notificação será feita por meio postal, não se exigindo, portanto, que seja pessoal e nem que contenha aviso de recebimento.
10
SET 2025
TSTAIRR 0011239-16.2021.5.15.0133
Discute-se o cerceamento do direito de defesa da reclamada em face de vício de citação para o comparecimento na audiência em que deveria apresentar contestação, o que a tornou revel e confessa quanto à matéria fática.
10
SET 2025
TSTAIRR 0000574-24.2023.5.06.0002
Discute-se, no caso, a alegada nulidade da sentença por cerceamento de defesa.
10
SET 2025
TSTAIRR 0010523-77.2023.5.03.0092
Cinge-se a controvérsia acerca da validade da citação da executada.
09
SET 2025
TSTAg-AIRR 1000924-77.2022.5.02.0022
No Processo do Trabalho, ante o princípio da celeridade que o informa, a notificação inicial, nos termos do artigo 841, § 1º, da CLT, é feita por registro postal, não estando, pois, sujeita à pessoalidade.
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