Jurisprudências
Decisões que citam
Sistema de vigilância realizado por monitoramento eletrônico ou por existência de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
29 decisões
08
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.117.445
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se postulou o trancamento de ação penal por suposto crime de furto simples (art. 155, caput, do Código Penal).
02
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.025.043
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
02
JUN 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.164.467
Embargos de declaração opostos pela defesa contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou provimento a agravo regimental interposto em recurso especial.
19
MAI 2026
STJAgRg no AREsp 2.997.799
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 7/STJ.
13
MAI 2026
STJAgRg no REsp 2.217.726
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu provimento a recurso especial para afastar o reconhecimento do crime impossível e do princípio da insignificância e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do…
15
ABR 2026
STJAgRg no HC 992.102
Mantém-se a decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, porque o remédio constitucional não se presta à impugnação de decisão que desafia recurso próprio, salvo hipóteses excepcionais de flagrante ilegalidade ou teratologia, o que não se verifica…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.055.683
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é uníssona no sentido de que não cabe a utilização de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou de revisão criminal, sob pena de desvirtuamento do objeto ínsito ao remédio heroico, qual seja, o de…
04
MAR 2026
STJAgRg no HC 1.012.078
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, oriundo de julgamento do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, que deu provimento ao recurso de apelação interposto pelo Ministério Público para exasperar a pena…
04
MAR 2026
STJAgRg no REsp 2.245.307
Segundo a Súmula n. 567 do STJ, a vigilância realizada por monitoramento eletrônico ou pela presença de segurança no interior de estabelecimento comercial, por si só, não torna impossível a configuração do crime de furto.
11
FEV 2026
STJAgRg no REsp 2.164.467
Agravo regimental interposto contra decisão que deu provimento ao Recurso Especial para afastar o crime impossível, na forma da Súmula n. 567 do STJ, e restabeleceu a sentença condenatória.
10
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.974.833
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial.
12
NOV 2025
STJAgRg no REsp 2.115.934
Agravo regimental interposto por Jéssica Weber Goulart e Cassiane Weber Goulart contra decisão que deu provimento ao recurso especial do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, restabelecendo o acórdão de apelação para condenar as agravantes pelo…
07
OUT 2025
STJAgRg no AREsp 3.012.603
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
16
SET 2025
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.007.468
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.385.621/MG, DJe 2/6/2015, julgado em 27/5/2015, de relatoria do Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, sob o rito do art. 543-C, §2º, do CPC, c/c o 3º do CPP, consolidou o entendimento no…
10
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.210.524
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial.
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