Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
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1.525 decisões
12
MAR 2025
TSTRR-AIRR 9100-87.2009.5.05.0037
TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA Quanto à pretensão decorrente da supressão de anuênios, a matéria encontra-se pacificada no âmbito desta Corte Superior, no sentido de ser parcial a prescrição da pretensão relativa à percepção dos anuênios, decorrente do…
12
MAR 2025
TSTAIRR 710-89.2017.5.23.0056
A parte recorrente não transcreveu em seu recurso de revista os trechos de sua petição de embargos de declaração em que se indicam os pontos não examinados pela Corte Regional.
12
MAR 2025
TSTRR 10884-32.2015.5.15.0063
Quanto à dispensa do empregado , o Tribunal Regional reputou válida a rescisão contratual, ao fundamento de que a dispensa teve como motivação a necessidade de "redução de custos", e que referida motivação foi devidamente comprovada nos autos.
12
MAR 2025
TSTRR 12048-94.2013.5.11.0004
Vislumbrada potencial ofensa ao art. 7º, XXVI, da CF, determina-se o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
12
MAR 2025
TSTRR 101721-34.2016.5.01.0243
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual foi rejeitada a arguição de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a Corte de origem explicitou, de forma clara e…
12
MAR 2025
TSTARR 1165-56.2016.5.10.0022
Não merece reparos a decisão agravada em relação ao tema, pois se cuida de pretensão que não ultrapassa a esfera patrimonial disponível da parte recorrente, não se constatando dissenso com precedente vinculativo, interpretação de questão nova, elevado valor…
11
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000795-28.2023.5.13.0029
Constatado que a parte Recorrente, na interposição do Agravo Interno, não impugnou os fundamentos da decisão agravada, nos exatos termos em que determina o art. 1.021, § 1.º, do CPC/2015, incide como óbice ao conhecimento do apelo o teor da Súmula n.º 422,…
11
MAR 2025
TSTRRAg 20100-68.2018.5.04.0014
Quanto à alegada nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, em razão da possibilidade de decisão favorável à Recorrente, no tocante à prescrição da pretensão relativa à supressão do plano de saúde, por ato único do empregador, em…
11
MAR 2025
TSTAg-RR 0010578-96.2013.5.05.0003
A controvérsia dos autos reside em saber se no caso da pretensão de diferenças de promoções por mérito, previstas no regulamento interno da Petrobras, incide a prescrição total ou a prescrição parcial.
11
MAR 2025
TSTRRAg 0000589-80.2023.5.12.0016
Na presente ação, o autor postulou a manutenção do plano de saúde após a aposentadoria e outras vantagens previstas em normas internas da ré, as quais foram revogadas em 2002.
11
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000392-40.2023.5.13.0003
A ré pretende o restabelecimento da sentença que havia pronunciado a prescrição total da pretensão ao recebimento de diferenças relativas ao adicional por tempo de serviço (anuênios) previsto no regulamento interno da extinta Emater.
11
MAR 2025
TSTRRAg-Emb 0000271-33.2017.5.20.0001
O Tribunal Regional do Trabalho manifestou-se, de forma fundamentada, sobre os aspectos imprescindíveis ao deslinde da controvérsia.
11
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0100658-78.2022.5.01.0205
Nos termos da Súmula nº 452, " tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão…
11
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0000722-37.2023.5.13.0003
Mantém-se a decisão Agravada, porquanto em conformidade com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual, nos casos em que o anuênio tem origem no regulamento empresarial ou no contrato de trabalho, essa parcela se incorpora ao contrato individual de…
10
MAR 2025
TSTAg-AIRR 0010930-06.2023.5.18.0015
No despacho agravado, considerou-se carente de transcendência o apelo obreiro, quer pela matéria em debate (prescrição da pretensão às diferenças salariais decorrentes da não realização de promoções previstas em Regulamento da Reclamada), que não é nova…
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