Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
23
SET 2025
TSTAIRR 0000279-70.2023.5.10.0003
O Tribunal de origem manteve a improcedência dos pedidos relacionados aos descontos salariais referentes aos dias não trabalhados pelo reclamante durante a greve ocorrida no ano de 2016.
23
SET 2025
TSTARR 20277-54.2015.5.04.0461
Relativamente à negativa de prestação jurisdicional, a respeito dos pressupostos intrínsecos exigidos pelo art. 896, § 1º-A, I, II e III, da CLT (Lei 13.015/2014), aplicável às decisões publicadas a partir de 22/09/2014, no caso de alegação de negativa da…
23
SET 2025
TSTRRAg 11592-34.2019.5.15.0066
Nos termos do art. 896-A da CLT, no recurso de revista, cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de quatro vetores taxativos (econômico, político, social e jurídico), que se desdobram em um rol de…
18
SET 2025
TSTAg-RRAg 1013-64.2017.5.09.0195
Verificando que a parte, nas razões do agravo, não cuidou de impugnar o fundamento da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento em razão da pronúncia da prescrição total, encontra-se desfundamentado o recurso, nos termos da Súmula nº…
18
SET 2025
TSTAg-AIRR 101116-18.2017.5.01.0061
Não há que se falar em nulidade do v. acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, eis que constatado que o Tribunal Regional apresentou solução jurídica devidamente fundamentada ao litígio, em atenção ao dever de fundamentação das decisões…
18
SET 2025
TSTAg-ED-ARR 10036-34.2017.5.15.0141
Por decisão monocrática foi provido o recurso de revista da reclamante para afastar a prescrição total e, com base no artigo 1013, § 4º, do CPC, houve o avanço no mérito com deferimento do pedido de diferenças de vantagens pessoais pela inclusão do cargo…
18
SET 2025
TSTAg-ARR 2217-76.2012.5.15.0026
Conforme se depreende do acórdão regional, a gratificação semestral foi instituída por norma interna, sendo que, a partir de 1996, o Banco reclamado reduziu o pagamento da referida parcela e, posteriormente, em 2000, parou de pagar a aludida gratificação…
18
SET 2025
TSTRRAg 10761-09.2019.5.03.0037
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
18
SET 2025
TSTAg-RRAg 10827-55.2016.5.15.0135
Discute-se, no caso, a prescrição aplicável à pretensão autoral de percepção de diferenças salariais decorrentes de anuênios instituídos por meio de norma interna do reclamado, no curso do contrato de trabalho.
18
SET 2025
TSTRRAg 314-11.2014.5.05.0221
No caso, a parte transcreveu a íntegra dos temas analisados no acórdão, em vez de indicar os respectivos trechos das decisões recorridas em que se encontram prequestionadas as matérias objeto de sua irresignação, como ordena o artigo 896, § 1º-A, inciso I,…
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000040-58.2024.5.13.0032
Conforme registrado no acórdão regional, a questão relativa à prescrição foi definida no juízo de primeiro grau e não houve nenhuma insurgência recursal específica sobre o tema.
17
SET 2025
TSTRR 788-33.2011.5.04.0732
Os dispositivos legislativos invocados pela parte versam sobre: limite de duas horas para a prorrogação da jornada e a prorrogação excepcional da jornada de trabalho dos bancários, arts. 59 e 225 da CLT, respectivamente, não guardando pertinência com a…
17
SET 2025
TSTAg-AIRR 0000746-38.2021.5.20.0004
O Tribunal Regional entendeu aplicável a prescrição parcial ao pedido de horas extras decorrente da alteração da jornada pelo ACT93/94, que estabeleceu a jornada de 6h para exercentes de cargos de confiança.
17
SET 2025
TSTAg-EDCiv-ARR 10004-67.2016.5.03.0183
A despeito das razões apresentadas pela parte Agravante, deve ser mantida a decisão que conheceu e deu provimento ao Recurso de Revista do reclamante, a fim de afastar a prescrição total.
17
SET 2025
TSTRR 393-75.2019.5.05.0039
Cinge-se a controvérsia em saber se é exigível que o TRT se manifeste acerca da prejudicial de prescrição, articulada na contestação, mas não devolvida expressamente pela ré em recurso ordinário ou contrarrazões (apenas nos embargos de declaração).
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