Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
1.525 decisões
04
NOV 2025
TSTAIRR 0100218-65.2023.5.01.0070
O Regional consignou que a pretensão da reclamante refere-se ao pagamento de diferenças de horas extras, em razão da alteração da jornada de 6 (seis) para 8 (oito) horas diárias, após a readmissão no emprego nos termos da Lei de Anistia nº 8.878/1994.
04
NOV 2025
TSTAIRR 0100926-32.2023.5.01.0033
Consoante delineado pelo acórdão regional, tratando de pretensão que envolve prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado por força de previsão coletiva, de parcela instituída por norma interna e não assegurada em preceito de…
04
NOV 2025
TSTAIRR 0001375-11.2024.5.13.0001
Os trechos reproduzidos nas razões recursais não atendem aos fins do inciso I do § 1º-A do artigo 896 da CLT (incluído pela Lei nº 13.015/2014), porque não abrangem os fundamentos de fato e de direito adotados pelo Tribunal Regional para solucionar a…
30
OUT 2025
TSTAg-RRAg 11087-46.2018.5.03.0152
Hipótese em que o Tribunal Regional aplicou a prescrição parcial quanto ao pleito de diferenças salariais decorrentes do reconhecimento da natureza salarial da FCT.
30
OUT 2025
TSTE-ED-RR 100183-49.2016.5.01.0071
Constatada a contrariedade à Súmula 294, por má-aplicação, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do recurso de embargos. Agravo a que se dá provimento.
30
OUT 2025
TSTRRAg 10389-70.2016.5.03.0003
O Tribunal Regional consignou que as parcelas "PR" e "PCR" foram criadas unilateralmente pelo reclamado por meio do programa AGIR, assentou que não se equiparam à participação nos lucros ou resultados (PLR) prevista no art. 7º, XI, da Constituição da…
30
OUT 2025
TSTAg-RR 55-73.2022.5.12.0016
TRABALHADOR APOSENTADO 1 - No caso, é incontroverso nos autos que o autor foi admitido em 6/9/1991, aposentou-se por tempo de contribuição em 2016 e, mesmo após a aposentadoria por tempo de contribuição, continuou trabalhando e foi dispensado em 10/6/2020.
29
OUT 2025
TSTRR 1002616-23.2017.5.02.0205
A parte agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, afastado o óbice apontado na referida decisão, o agravo interno deve ser provido para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
29
OUT 2025
TSTARR 11705-04.2015.5.01.0038
No caso, o reclamado suscita a nulidade do acórdão do Regional por negativa de prestação jurisdicional, ao argumento de que o Tribunal de origem não teria se manifestado sobre a alegada vedação legal à duplicidade de protestos judiciais, prevista no art. 202…
29
OUT 2025
TSTAg-AIRR 700-91.2018.5.10.0017
Cinge-se a controvérsia em definir se a pretensão relativa à integração da parcela "auxílio-alimentação" à remuneração está sujeita à prescrição total ou parcial.
29
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg 10892-78.2019.5.03.0038
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática pela qual negou provimento ao recurso de revista da parte reclamada ante o óbice do artigo 896, § 1º-A, inciso I, da CLT, sendo inviável, portanto, o processamento do…
29
OUT 2025
TSTRR-EDCiv-Ag 558-48.2020.5.05.0020
Havendo omissão no acórdão embargado quanto ao exame de questão essencial ao deslinde da controvérsia, impõe-se o seu suprimento para completar a prestação jurisdicional.
29
OUT 2025
TSTRR-RR 0000270-07.2024.5.19.0009
Agravo de instrumento provido, por possível contrariedade à Súmula nº 294 do TST, para determinar o julgamento do recurso de revista.
29
OUT 2025
TSTAg-RRAg 672-83.2019.5.12.0001
Na hipótese, a Corte Regional assentou que a pretensão de recebimento de diferenças de adicional por tempo de serviço (triênios) enseja a prescrição parcial, pois ainda que se trate de benefício criado por regulamento interno, não se trata de alteração do…
29
OUT 2025
TSTRR 10012-25.2018.5.15.0091
A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que o pedido de diferenças salariais decorrentes da supressão do pagamento do intervalo de 15 minutos, por alteração contratual, atrai a incidência da prescrição total, nos termos da Súmula nº 294 do TST,…
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