Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
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773 decisões
02
JUL 2026
TSTAg-AIRR 1211-55.2017.5.05.0020
Esta Corte Superior já pacificou o entendimento de que o protesto judicial interrompe a prescrição bienal e a quinquenal, sendo que o marco inicial da prescrição quinquenal corresponde à data do ajuizamento do protesto, conforme dispõe a Orientação…
01
JUL 2026
TSTAg-RRAg 11917-48.2017.5.18.0081
Por meio de decisão monocrática, o recurso de revista do reclamante foi conhecido e provido para afastar a prescrição total, reconhecendo-se a prescrição parcial quanto à pretensão de diferenças salariais decorrentes de parcelas retroativas ao…
01
JUL 2026
TSTRRAg 1469-49.2014.5.05.0221
Não houve falta de fundamentação no julgado, tampouco negativa de prestação jurisdicional. A Corte de origem examinou as questões que lhe foram submetidas à apreciação, embora tenha concluído em desacordo com a tese da reclamada.
29
JUN 2026
TSTAg-RR 0001200-02.2017.5.05.0222
Não merece provimento o Agravo interposto pela reclamada quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual foi dado provimento ao Recurso de Revista do reclamante.
29
JUN 2026
TSTAIRR 0010950-57.2024.5.18.0016
Cinge-se a controvérsia a definir a prescrição aplicável à pretensão obreira quanto ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de progressão previstos no Plano de Cargos e Salários do banco reclamado.
24
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1050-97.2012.5.05.0221
O Tribunal Regional, ao manter a incidência da prescrição parcial sobre a pretensão de recebimento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção por merecimento previstos em norma regulamentar da Petrobras, proferiu acórdão…
24
JUN 2026
TSTAg-RRAg 0001201-73.2017.5.05.0161
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido, no tema.
24
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0010630-04.2024.5.15.0141
Tendo em vista a transcendência jurídica da causa, impõe-se o provimento ao agravo para melhor exame do agravo de instrumento. Agravo de que se conhece e ao qual se dá provimento.
24
JUN 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0020563-48.2020.5.04.0011
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento do banco réu.
24
JUN 2026
TSTRRAg-RRAg 0000305-89.2023.5.09.0005
Trata-se de direito supostamente amparado em norma interna instituída pelo próprio empregador em favor dos empregados ativos e aos inativos, e não de parcela da aposentadoria, de modo que a controvérsia é oriunda de relação de trabalho, cabendo à Justiça do…
24
JUN 2026
TSTAg-RRAg 20160-94.2021.5.04.0512
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da ré.
19
JUN 2026
TSTAg-ED-RR 2147-84.2013.5.05.0161
Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a prescrição incidente, se parcial ou total, sobre a pretensão de pagamento de diferenças salariais em decorrência da inobservância dos critérios de pagamento das promoções por mérito previstas na norma interna…
18
JUN 2026
TSTAg-AIRR 261-30.2014.5.05.0221
A Súmula nº 452 do TST dispõe que " tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a…
17
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0100942-38.2020.5.01.0082
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
17
JUN 2026
TSTAg-AIRR 117-97.2021.5.07.0013
Esta Primeira Turma - alicerçada no princípio da segurança jurídica - fixou o entendimento de que a prescrição quinquenal total não deve ser aplicada de forma imediata em relação às parcelas exigíveis em período anterior à vigência da referida lei.
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