Jurisprudências
Decisões que citam
O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
220 decisões
18
MAI 2026
STJAREsp 3.149.390
Na hipótese, a divergência jurisprudencial não foi devidamente demonstrada, porque ausente o necessário cotejo analítico a evidenciar a similitude fática entre os casos apontados e a divergência de interpretações, violando os arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255,…
18
MAI 2026
STJEDcl no AREsp 3.049.359
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial, interposto em ação de consignação em pagamento de honorários de profissionais liberais, ao fundamento da incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ, em controvérsia…
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.922.092
A ausência de prequestionamento perante o Tribunal de origem impede o conhecimento da aduzida infringência dos artigos 743, 744, parágrafo único, e 745 do Código Civil por meio da interposição do recurso especial.
18
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.008.690
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno no agravo em recurso especial, no qual se negou provimento ao agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que havia negado seguimento ao…
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.595.330
Não incorre em vício na prestação jurisdicional ou ostenta fundamentação deficiente a decisão que enfrenta as questões necessárias ao julgamento da controvérsia.
18
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.708.737
O cerne da questão versa sobre a possibilidade de admissão do recurso de agravo de instrumento contra decisão que indefere a produção de provas, sendo que tal situação não consta do rol previsto no art. 1015 do CPC, tampouco se amolda à excepcionalidade…
13
MAI 2026
STJAgInt na Rcl 50.305
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE URGÊNCIA.1- Agravo interno manejado em face de decisão que indeferiu liminarmente reclamação fundada no Tema 988/STJ, por ausência de demonstração concreta de urgência apta a justificar a taxatividade mitigável do art.…
13
MAI 2026
STJCC 218.490
Conflito negativo de competência suscitado por Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 de Porto Alegre - SJ/RS, em face de Juízo de Direito da Vara Estadual de Saúde Pública de Porto Alegre/RS, nos autos de ação condenatória, com pedido de tutela…
13
MAI 2026
STJCC 218.933
Conflito negativo de competência suscitado por Juízo Federal do Segundo Núcleo de Justiça 4.0 de Porto Alegre - SJ/RS, em face de Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Erechim/RS, nos autos de ação condenatória, com pedido de tutela provisória de urgência,…
13
MAI 2026
STJREsp 2.129.011
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos Recursos Especiais n. 1.696.396/MT e 1.704.520/MT, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema n. 988/STJ), firmou a seguinte tese: "[o] rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada,…
11
MAI 2026
STJREsp 2.257.906
A ausência de decisão acerca dos argumentos invocados pela recorrente em suas razões recursais, não obstante a oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial.
11
MAI 2026
STJAREsp 3.180.221
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial com fundamento no art. 1.030, I, b, do CPC - Tema n. 988 do STJ.
06
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 3.075.353
Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a interposição de agravo em recurso especial, ao invés de agravo interno, contra decisão do Tribunal de origem que nega seguimento ao recurso com base em recurso repetitivo configura erro grosseiro,…
04
MAI 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.025.310
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão do afastamento da Súmula n. 284 do STF, da incidência da Súmula n. 7 do STJ para a análise da urgência do Tema n. 988 do STJ e da prejudicialidade do dissídio pela alínea c.
04
MAI 2026
STJAgInt no AREsp 2.800.535
O agravo em recurso especial deve impugnar, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão negativa de admissibilidade, sob pena de incidência da Súmula 182/STJ (art. 932, III, do CPC; art. 253, I, do RISTJ).
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