STJAgInt na Rcl 50.305
Taxatividade mitigável do art. 1.015 do CPC
Relator(a): Raul Araújo
- Processo Civil
- Direito Civil
- Taxatividade mitigável do art. 1.015 do CPC
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Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO. TEMA 988/STJ. TAXATIVIDADE MITIGÁVEL DO ART. 1.015 DO CPC. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO CONCRETA DE URGÊNCIA.1- Agravo interno manejado em face de decisão que indeferiu liminarmente reclamação fundada no Tema 988/STJ, por ausência de demonstração concreta de urgência apta a justificar a taxatividade mitigável do art. 1.015 do CPC.2- Agravo interno desprovido, mantido o indeferimento liminar da reclamação
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/05/2026 a 13/05/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Daniela Teixeira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), Nancy Andrighi, João Otávio de Noronha e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
Indexação
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