Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.351.935
Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial mas concedeu habeas corpus de ofício para afastar os maus antecedentes.
20
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.270.860
I - In casu, rever a conclusão alcançada pelo tribunal de origem acerca do exaurimento das modalidades exigidas antes da citação por edital demanda necessário revolvimento de matéria fática, o que é inviável em sede de recurso especial, à luz do óbice…
20
OUT 2026
STJAgInt no AgInt nos EDcl no AREsp 2.908.386
É inadmissível o recurso quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente, e o recurso não abrange todos eles (Súmula 283 do STF).
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.142.119
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial.
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.985.276
A ausência de enfrentamento no acórdão recorrido da matéria objeto do recurso impede o acesso a esta instância por faltar o requisito constitucional do prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 282 do Supremo Tribunal Federal (STF).
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.088.082
A admissibilidade do recurso especial requer a indicação clara dos dispositivos alegadamente violados, bem como a exposição das razões pelas quais o acórdão recorrido teria afrontado cada um deles.
20
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.877.531
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial, mantendo óbices ao conhecimento do apelo com fundamento nas Súmulas 283/STF, 83/STJ e 7/STJ.
20
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.272.212
Incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF.
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.340.882
É ônus do agravante impugnar todas as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de não conhecimento do agravo.
20
OUT 2026
STJREsp 2.224.406
No que se refere à suposta violação do art. 28-A do Código de Processo Penal, o recurso é inadmissível por falta de dialeticidade recursal, uma vez que a recorrente não impugnou especificamente o fundamento do acórdão recorrido relativo à insuficiência e…
20
OUT 2026
STJAREsp 3.232.343
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial; exame pela competência do Superior Tribunal de Justiça; agravo desprovido.
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.205.559
Não há ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia os pontos relevantes da controvérsia e explicita razões suficientes para sustentar as conclusões do julgado.
20
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.046.826
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional e incidência das Súmulas 7 e 83/STJ 283/STF.
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.281.862
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos óbices das Súmulas 283/STF e 7/STJ, aplicando, por analogia, a Súmula 182/STJ.
20
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.289.727
Agravo regimental contra decisão que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento. O agravante foi condenado pelo crime do art. 218-C, § 1º, do CP à pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão, em regime aberto.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
